Ameaçados por desapropriação, moradores dos Campos Elíseos temem subavaliação de seus imóveis

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10/06/2024 11:20 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Em um primeiro momento, eles chegaram a pensar que seus imóveis poderiam ser valorizados com o projeto do governo do Estado, que pretende transferir boa parte da estrutura da administração pública para o bairro de Campos Elíseos, na região central de São Paulo. Mas após 27/3, com a edição do Decreto 68.410/2024, cerca de 800 pessoas começaram a se dar conta de que não participarão das melhorias previstas para o bairro. Ao contrário, suas casas, apartamentos e comércios serão desapropriados para dar lugar aos prédios de escritórios da burocracia estadual.

O problema foi exposto na Assembleia Legislativa em 6/6, em audiência pública promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), evento que contou com a participação de Raquel Rolnik, professora de arquitetura da USP e atual prefeita da Cidade Universitária.

Ausência de diálogo

O primeiro problema apontado por Rolnik foi o de que o projeto foi anunciado sem nunca ter havido uma discussão apropriada, nem mesmo com o município de São Paulo, que tem a competência para discutir o plano urbanístico da cidade. "Na legislação da capital existe o Plano de Intervenção Urbanística (PIU)", disse, apontando o instrumento previsto para a realização dos estudos técnicos necessários para o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação. "Quando o município quer fazer uma proposta de transformação de um lugar, logo que o projeto é lançado há uma série de debates públicos tanto na prefeitura como na Câmara Municipal."

Em relação ao projeto do governador Tarcísio de Freitas, Rolnik explicou que os parâmetros impostos até o momento foram traçados pela Companhia Paulista de Parcerias, que não é um órgão de urbanismo, tampouco de habitação. "É uma companhia para fazer negócios. Tudo o que foi definido serve apenas para garantir que a conta feche na parceria público-privada (PPP), ou seja, que o investidor privado tenha lucro", acusou.

Conforme Rolnik, o mais surreal de todo esse processo é o Instituto de Arquitetos do Brasil ter se prestado a firmar uma parceria com o Estado para lançar um concurso que selecionará o projeto para o novo centro administrativo. "Mas é um projeto que já está todo definido. Já está certo que haverá uma Esplanada, que o terminal Princesa Isabel será removido, que serão derrubados cinco quarteirões inteiros e que sobre eles serão construídas as torres. Já existem até fotos renderizadas", criticou.

Revitalização

A arquiteta condenou até mesmo o termo "revitalização", usado como propaganda para o que vê como um modelo de negócio. "Revitalizar é trazer a vida de volta. Quando se usa essa palavra é como se as vidas que estão lá não existissem. Ninguém fez um levantamento sobre quem mora nessas quadras e no entorno, quais são as atividades econômicas e as formas de uso do espaço que existem lá. Para eles, isso é totalmente irrelevante", lamentou.

Foi por meio de uma reportagem na televisão sobre o concurso de arquitetura que o professor da rede estadual Odair Paulo Tognon descobriu que seu apartamento, em frente à praça Princesa Isabel, seria desapropriado. "Foi lá que eu construí a minha história, as minhas relações afetivas, fica ao lado da escola onde eu leciono", explicou.

Confirmando-se a desapropriação, o maior medo de Tognon é que, com o valor recebido, ele tenha de se mudar para um bairro periférico. O receio ficou maior após uma reunião na CDHU, na qual os advogados lhe disseram que, para o cálculo do valor de mercado do imóvel, seria levada em conta a questão dos dependentes químicos que se instalaram nas imediações. "Eu já morava na região quando foi demolido o shopping popular Fashion Center Luz, no prédio da antiga rodoviária. Aquele terreno ficou um bom tempo parado, e foi naquela área degradada, abandonada pelo Estado, que começaram a se juntar os dependentes químicos", disse, relatando como foi o início da chamada Cracolândia.

Outro morador, Sílvio Monteiro, também está preocupado com o valor a ser arbitrado para seu imóvel. "A Cracolândia é um problema de segurança e de saúde pública, um problema que o Estado não resolveu e que depreciou nossos imóveis. Agora vem esse mesmo Estado e diz que vai nos desapropriar. Não é justo que nós tenhamos que pagar por isso. Nós estamos nos sentindo vítimas duas vezes", argumentou.

Diferentemente de seus vizinhos, Gustavo Pontes comprou seu apartamento recentemente. O financiamento que assumiu, junto com sua esposa, seria quitado em 30 anos. "Possivelmente o dinheiro que nós vamos receber não será suficiente para quitar o financiamento. Nós poderemos ficar sem apartamento e ainda devendo a diferença para o banco", disse, indignado. Segundo Pontes, o próprio advogado da CDHU lhe mostrou alguns processos semelhantes, no qual o ex-proprietário permaneceu com um saldo devedor a pagar.

Precedentes

Carlos Giannazi afirmou que, em seus cinco mandatos na Assembleia Legislativa, já participou de muitas lutas contra desapropriações na cidade e no Estado de São Paulo, várias delas vitoriosas. Uma delas foi referente à Linha Lilás do Metrô, que demandaria a demolição de várias residências e pequenos comércios no bairro de Santo Amaro. "Nós realizamos várias audiências públicas aqui na Alesp e na região, fomos ao Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, fizemos diversas manifestações, e finalmente conseguimos mudar o traçado da linha", relatou. "Onde há mobilização e união, nós conseguimos deter. Onde não há mobilização, o governo passa o rolo compressor", advertiu Giannazi. "Precisamos transformar a indignação em luta organizada."

Giannazi já apresentou na Alesp, em 30/5, o Projeto de Decreto Legislativo 26/2024, que visa revogar o decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação. "Mesmo que o PDL não seja aprovado pelo Plenário, ele cumpre um papel de provocar o debate na Alesp, formando opiniões e dando visibilidade à causa. Vamos começar a tensionar as comissões permanentes no sentido de que elas comecem a debater e a votar esse projeto", afirmou o deputado.

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