A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (6), uma Audiência Pública para debater as desapropriações de moradias na região do bairro Campos Elíseos, no Centro da Capital, que deverá abrigar a nova sede do Governo Paulista. Proposta pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), o evento contou com a presença de moradores locais e da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, representante do LabCidade.

Giannazi apresentou na Alesp, no último dia 3, o Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2024, que suspende os efeitos do Decreto nº 68.410, de 27 de março deste ano. A legislação declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que se encontram no entorno da Praça Princesa Isabel - local onde estão previstas construções de prédios administrativos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa deverá beneficiar as construtoras e impactará no comércio e em equipamentos públicos locais. "Temos como objetivo central anular o Decreto. Estamos preparando as bases para essa intervenção urbanística no centro da cidade", reforçou ele.

Desapropriações

A desapropriação impactará diretamente cerca de 800 moradores, conforme dados colhidos no Censo IBGE 2022, além da mudança de localização do terminal de ônibus Princesa Isabel.

Giannazi propõe que exista um maior debate público sobre as intervenções, transparência sobre os estudos dos impactos na região e clara divulgação da localidade do novo terminal, que opera com 18 linhas de ônibus municipais.

Moradias

O estudo realizado pelo LabCidade aponta que parte dos moradores do entorno habita áreas encortiçadas e, parcialmente, a região é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Rolnik alertou sobre o risco de moradores da região não conseguirem atendimento a partir da Parceria Público-Privada (PPP) Campos Elíseos. "Eles precisam de um mínimo de renda, de capacidade de pagamento para tomada de crédito, que não é perfil de parte da população", complementou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317679576/