O debate sobre o programa de escolas cívico-militares foi destaque na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assuntos referentes à Segurança Pública também marcaram as falas dos parlamentares.

O PLC 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, gerou debates acerca de sua importância e viabilidade. O deputado Carlos Giannazi (Psol) e a deputada Leci Brandão (PCdoB) discursaram contra o projeto. Para a deputada Leci, a gestão escolar deve ser feita por profissionais da Educação, já que os agentes de Segurança tem outro tipo de responsabilidade, que não é exercida em sala de aula.

Por sua vez, os deputados Conte Lopes e Paulo Mansur, ambos do PL, defenderam a instituição dessas escolas no Estado. De acordo com eles, a iniciativa representaria uma melhoria do Plano de Educação no estado e resultaria também na diminuição da vulnerabilidade estudantil. "O objetivo do programa é promover uma melhoria da qualidade de educação básica, então, não é como se a criança fosse entrar na escola para servir o Exército, mas sim aprender princípios que ajudam na formação de um cidadão", disse Paulo Mansur, salientando o objetivo do projeto.

Segurança Pública

Já o deputado Reis (PT) tratou sobre a importância do PLC 30/2024, de autoria própria, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores da Polícia Penal do Estado. O projeto pretende regulamentar a Polícia Penal, garantir as atividades de execução penal e segurança dos estabelecimentos penais.

Em relação à percepção da população sobre a segurança da Capital paulista, o deputado Eduardo Suplicy (PT) trouxe dados levantados pela imprensa: "Metade dos moradores da cidade de São Paulo acredita que a segurança no Centro da Capital tenha piorado nos últimos dois meses", comentou o parlamentar.

O deputado Capitão Telhada (PP), por sua vez, comentou sobre regulamentações do porte de armas de fogo para agentes da Segurança Pública. "Há um abismo de diferença nas regulamentações entre policiais federais e militares estaduais, que são os grandes responsáveis pelo combate ao crime" , disse Telhada.

Outros temas

A tragédia climática no Rio Grande do Sul foi tema da fala do deputado Dr. Elton (União), que compartilhou experiências e relatos de sua viagem em missão para o Estado.

Sobre Cultura, o deputado Simão Pedro (PT) falou a respeito da Virada Cultural na cidade de São Paulo, em apoio ao evento e seus impactos.

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Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: