Lei garante atividades e avaliações individuais aos estudantes autistas em escolas e universidades

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03/04/2024 14:12 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Solange Freitas

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Arthur Ataíde é um estudante com TEA<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2024/fg321759.png' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Desde o final do ano passado uma Lei Estadual 17.759/2023 determina o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo os estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino de São Paulo. A proposta foi sancionada em 20 de setembro de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil).

Mas afinal, em que essa lei beneficia os estudantes autistas?

O objetivo é remover barreiras sociais que alunos autistas enfrentam dentro do processo de avaliação em escolas e universidades. Arthur Ataíde, de 20 anos, é estudante de medicina e ajudou a idealizar o projeto que se tornou lei.

"Existem estudantes autistas que, por exemplo, não conseguem apresentar trabalhos orais por ter muita dificuldade em falar. Para esse aluno, existe a oportunidade de fazer a substituição por um trabalho escrito ou, então, até mesmo uma prova em modelo de redação. O conteúdo não muda, mas os formatos de avaliação são imensuráveis", diz.

Para ele, a Lei PIA, como é conhecida, é primordial para a continuação dos estudos. "Eu tenho uma dificuldade muito grande para fazer provas por causa da minha desgrafia [ato de não conseguir escrever de maneira clara e organizada]. Então, acabo fazendo a substituição por provas orais ou por provas objetivas", explica Ataíde.

Como reivindicar esse direito nas instituições de ensino?

Qualquer estudante autista ou portador dos transtornos globais do desenvolvimento pode solicitar esse Protocolo Individualizado de Avaliação em instituições de ensino públicas ou privadas no estado de São Paulo. Basta apresentar um laudo ou um documento que ateste a condição e pedir que as avaliações sejam feitas de forma individualizada.

"Eu falo que se não fosse a deputada Solange Freitas, nenhum outro deputado ia ter lutado tanto para garantir que um projeto atendesse uma demanda da população autista. Existem muitos projetos de lei e até muitas leis que são feitas usando somente os pais como referencial. Muitas vezes acabam esquecendo de ouvir o que às pessoas autistas precisam e nesse caso foi diferente", conclui o estudante Arthur Ataíde.

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