Deputado entra com ação para suspender audiências públicas sobre a privatização da Sabesp

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27/02/2024 18:02 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Guilherme Cortez

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Deputado Guilherme Cortez<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2024/fg319579.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nesta terça-feira, (27/02), o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou uma ação popular requerendo a suspensão imediata das audiências públicas sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o parlamentar, é necessário garantir mais tempo para a participação popular e assegurar um debate democrático e transparente em torno do futuro da empresa. "Essas audiências estão sendo conduzidas de maneira apressada e antidemocrática, sem dar à população o tempo necessário para compreender e debater os impactos da privatização da Sabesp", defendeu.

A Sabesp atualmente atende 375 dos 645 municípios de São Paulo. O governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas em 8 de fevereiro deste ano. Com apenas oito reuniões em sete cidades, o cronograma ignorou a participação das outras cidades atendidas pela empresa.

As audiências públicas tiveram início em 23 de fevereiro, em São Paulo, e já ocorreram em Santos (26/02) e São José dos Campos (27/02). As próximas estão marcadas para Registro (29/02), Franca (05/03), Presidente Prudente (07/03) e Lins (09/03).

"Com prazos apertados, critérios de participação restritos e uma sobrecarga de documentos para análise, as audiências públicas são estruturadas de forma a impedir uma discussão ampla e inclusiva", argumenta Guilherme Cortez. "Queremos diálogo aberto com os municípios afetados e para o risco de prejuízos à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico em São Paulo".

Para o deputado, a privatização da Sabesp terá sérias consequências para a população. "É fundamental garantir que todos tenham voz nesse processo, visto que já é comprovado que a privatização pode resultar em aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços, prejudicando principalmente os mais pobres", alertou.


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