Em reunião realizada nesta quinta-feira (14), os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Epidemia de Crack da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, por unanimidade, o relatório final de trabalho do colegiado. Com mais de 100 páginas, o documento reuniu as mais diversas contribuições, posições e propostas para tentar atenuar um problema social e de saúde pública que se desenrola há anos na Capital e tem reflexos também no Interior. O presidente, Paulo Correa Jr (PSD), afirmou que vai entregar o relatório pessoalmente ao governador Tarcísio de Freitas nesta sexta-feira (15).

"O exemplo que essa CPI deu para o Parlamento foi de um trabalho em conjunto, imparcial e que respeitou os diferentes posicionamentos", comentou o presidente. "Não temos uma receita pronta; a CPI mostrou isso. Reunimos várias formas de pensar e todas elas podem contribuir como possíveis caminhos de combate ao problema. Estamos falando de algo que preocupa a todos nós", acrescentou Correa Jr, lembrando que o trabalho dos parlamentares também teve o seu momento itinerante, com reuniões e oitivas realizadas na Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte.

Sociedade

O relator, Delegado Olim (PP), fez questão de dar espaço a todas as contribuições compartilhadas ao longo dos seis meses de reuniões na Casa. "A conclusão que fica evidente nos trabalhados procedidos é que a solução dessa questão é complexa e depende de uma segura política pública, com envolvimento de toda a sociedade. A materialização dessa política de solução deve reunir Segurança Pública, Saúde, Educação, Habitação e Urbanização", apontou o deputado durante a leitura do documento. "Se por um lado a solução do problema não está clara; essa CPI conseguiu dar visibilidade e voz a todos os estratos sociais. Mas só a boa vontade não basta, é necessário o empenho de toda a população e dos governos no interesse de reduzir, e deter, o que se chama de epidemia do crack", concluiu Olim.

Experiências

A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), vice-presidente do grupo, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela CPI foi um ótimo exemplo de como as atividades devem ser conduzidas em todo o Parlamento. "As discussões foram sempre respeitosas, ouvindo profissionais de diferentes visões e experiências. O conteúdo apresentado pela CPI é fidedigno e traz uma série de sugestões, que eu espero que sirvam de forma crítica também aos gestores públicos", disse ela.

Ainda durante a reunião de votação do relatório final, o colega Eduardo Suplicy (PT) ressaltou a importância da sugestão - incluída no documento aprovado - de que o Poder Público tem o dever de dar suporte às iniciativas de grupos variados da sociedade organizada que ofereçam estratégias de atenção à população em situação de rua. Ações essas pautadas na valorização da convivência, cultura, arte e na redução de danos.

Direitos Humanos

Outro membro da Comissão, Simão Pedro (PT) lembrou que a desconfiança que sentia nos primeiros momentos de trabalho, rapidamente, deu lugar a certeza de que a pluralidade seria levada em consideração entre os parlamentares. "No começo, ficamos um pouco preocupados que pudesse ser dada à CPI uma abordagem policialesca e repressora no que se refere ao problema do uso de drogas. Os trabalhos mostraram que não há uma epidemia, mas sim um problema grave a ser resolvido de forma multidisciplinar. Na cracolândia, por exemplo, a droga usada de forma mais intensa é o álcool, que é lícito. Ele é usado muito mais do que o crack propriamente dito", destacou o deputado. "Sendo assim, o trabalho também mostrou que precisamos, além da ação da polícia, adotar políticas sociais na área de Direitos Humanos. A questão da internação compulsória, já está provado que não resolve. Pelo contrário, gera ainda mais violência. Por isso, a abordagem ligada à redução de danos é muito mais interessante", opinou Pedro.

Diálogo

O deputado também considerou positiva a série de depoimentos e informações reunidas durante os encontros da CPI. "Aprendi muito com os debates. A Comissão teve uma condução de muito diálogo e seriedade. Temos, aqui, um bom instrumento para que os governos municipais e estadual possam tomar providências em relação a esse grave problema que a gente vive", comentou o deputado do PT, que sugeriu publicar o relatório de forma digital para que todos os interessados possam ter acesso.

Presenças

Além do presidente Correa Jr e dos colegas Delegado Olim, Simão Pedro, Paula da Bancada Feminista e Eduardo Suplicy, também estiveram presentes na última reunião da CPI os deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Guto Zacarias (União). Os parlamentares Agente Federal Danilo Balas e Lucas Boves, ambos do PL, também fizeram parte de todo o trabalho desenvolvido.