Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (11), os deputados estaduais abordaram diversos temas e ações relevantes para a população. Entre os assuntos explorados, destacaram-se os seguintes: possibilidade de renegociação do Fies; acesso a moradia; e situação dos professores temporários do Estado.

Diariamente, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os parlamentares dispõem do Pequeno e do Grande Expedientes, momentos nos quais podem falar sobre temas diversos, por até 5 e 10 minutos, respectivamente.

Acesso a moradia

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) usou do seu tempo regimental para explicar a situação de mais de 150 famílias que viviam no Morro do Fórum, em Ubatuba, e foram obrigadas judicialmente a desocupar os imóveis. O local das moradias irregulares, que estão sendo demolidas, é considerado como de alto risco pela Administração e Defesa Civil.

Apesar de lamentar o ocorrido e a remoção abrupta dos moradores do local, Marcolino comemorou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente pelo prefeito da cidade para a garantia de tetos aos desabrigados.

Em relação ao tema 'acesso a moradia', o deputado Reis (PT) destacou e comemorou, durante sua fala, a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022). A legislação proíbe construções feitas com o objetivo de afastar pessoas sem-teto, combatendo a aporofobia (aversão a pobres).

Segundo o deputado, o Brasil possui mais de 242 mil moradores de rua, sendo que 1/4 estão em São Paulo. Nesse sentido, cobrou ações mais efetivas voltadas a essa população.

Educação

Ainda durante sua participação, Reis fez menção ao programa de renegociação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que está sendo executado pelo Governo Federal. De acordo com o parlamentar, a medida pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas que estão inadimplentes, com descontos nos juros que chegam a 99%.

Também fazendo menção à área educacional, o deputado Carlos Giannazi (Psol) fez um apelo para a prorrogação dos contratos dos professores estaduais temporários (Categoria O) - pelo menos até a nomeação dos aprovados no concurso realizado recentemente. Conforme explicou o parlamentar, existe a previsão de uma demissão em massa em curso, o que pode comprometer a qualidade do ensino.

Giannazi também criticou a intenção do Governo de instalar escolas cívico-militares, com a previsão de contratação de militares para o ambiente escolar. Para o deputado, esse tipo de instituição desrespeita a diversidade, não contribuindo para o exercício da cidadania.

Segurança

O deputado Reis, durante o tempo em que esteve em Plenário, também abordou o tema 'Segurança Pública'. Ele cobrou do Governo soluções para garantir transporte intermunicipal gratuito a todos os agentes públicos do setor, já que muitos trabalham em cidade diferente de onde moram e, para se deslocar, acabam tomando atitudes arriscadas, como pedir carona.

As sessões

A sessão desta segunda foi presidida pelo vice-presidente Gilmaci Santos. Todos os encontros podem ser acompanhados presencialmente ou por meio de transmissão na TV e no YouTube da Alesp.