No Dia Mundial do Diabetes, o tema foi um dos destaques da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desta terça-feira (14). A deputada Dani Alonso (PL) subiu à tribuna para ressaltar que uma iniciativa sua, que estabelece prazo indeterminado para os laudos médicos que atestam o diabetes tipo 1 em âmbito estadual, foi sancionada pelo Executivo no início deste mês e passou a configurar como a Lei 17.838/2023.

O então Projeto de Lei 1015/2023, que tramitou pelo Parlamento Paulista este ano, foi considerado um avanço no combate a um problema que atinge 600 mil brasileiros atualmente e gera um gasto de R$ 10 bilhões/ano aos cofres públicos do País, podendo saltar para R$ 27 bilhões até 2030.

"Há uma reflexão muito profunda sobre os desafios que essa doença traz para milhares de pessoas em todo o mundo. O Brasil é o terceiro país com maior número de casos de pessoas portadoras de diabetes tipo 1. Isso nos convida a, cada vez mais, estimular e trabalhar por políticas públicas nessa área", afirmou a deputada autora da proposta. Dani Alonso ressaltou ainda que, em 70% dos casos, as pessoas só descobrem o problema depois de uma complicação grave de saúde.

Mudanças climáticas

A deputada Marina Helou (Rede) subiu à tribuna para falar da importância de ações efetivas e imediatas para a redução dos impactos das mudanças climáticas, principalmente entre os agentes públicos. "Não dá mais para negar a realidade. As mudanças climáticas nos obrigam, todos nós gestores públicos, a trabalhar com clareza sobre qual cidade e estado vamos querer", argumentou a parlamentar. "Para variar, são as pessoas mais vulneráveis que estão sofrendo com enchentes, ondas de calor, moradias inadequadas e grandes vendavais. Precisamos garantir uma legislação adequada para mitigar as consequências disso, baseada em um melhor planejamento urbano, na discussão sobre fontes de energia limpa, segurança alimentar e novas formas de mobilidade", acrescentou Marina.

A forte onda de calor que atinge todo o País nos últimos dias continuará a ser sentida em 1.413 municípios, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Todo o Sudeste - além das regiões Sul, Norte e Nordeste - apresentam esta semana Alerta Laranja, que significa "perigo" em relação à considerável redução da umidade relativa do ar.

Enel

O deputado Paulo Mansur (PL) pediu a palavra para mencionar os trabalhos da CPI da Enel, realizados na Casa. Ele lembrou que, recentemente, vários pontos da Região Metropolitana de São Paulo ficaram três dias sem energia elétrica e que os problemas continuam. Para ele, isso justifica um trabalho ainda mais aprofundado de investigação do Ministério Público Estadual (MPE).

"Muitas pessoas deixaram de abrir os seus comércios e tiveram a retomada de suas vidas em um prazo muito difícil. Até mesmo aqui, na reunião da CPI [que recebeu o presidente da Enel, Max Xavier Lins, nesta segunda-feira (14)], a luz caiu em três momentos, ou seja, é realmente algo para o Ministério Público investigar", apontou.

Investigação

O colega Carlos Giannazi (Psol) mencionou uma investigação da Superintendência de Fiscalização da Anatel em relação à Multilaser, empresa ligada ao atual secretário estadual de Educação de São Paulo, Renato Feder. O parlamentar tratou de uma notícia, veiculada na imprensa, de que 112 mil produtos irregulares da Multilaser foram lacrados pela agência federal. "É a maior retenção de aparelhos não homologados realizada pela instituição. Quero lembrar que essa empresa tem contratos com o Estado, de fornecimento de equipamentos. Há uma licitação de R$ 200 milhões com a Secretaria da Educação, por exemplo. Será que produtos não licenciados estão sendo vendidos para a rede estadual? Isso é grave", afirmou o deputado.

Giannazi mencionou ainda a abertura de uma consulta pública, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (13), sobre a construção e gestão de 33 novas escolas em regime de PPP [Parcerias Público-Privadas]. "O Governo quer privatizar a gestão, manutenção, segurança e infraestrutura da rede pública de ensino. Essa é a porta de entrada para uma privatização geral", disse o deputado.

O deputado Reis (PT), por sua vez, utilizou o tempo regimental na tribuna para deixar claro o posicionamento contrário da oposição da Casa ao projeto de privatização da Sabesp, atualmente em tramitação.

Omissão

Eduardo Suplicy (PT) falou sobre a sua participação no "1º Simpósio Canábico Medicinal", da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, e apontou a necessidade de um posicionamento definitivo sobre o assunto no Brasil. "Já está mais do que na hora de o presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, colocar em votação o recurso ao PL 399, que regulamenta o plantio da Cannabis, que está engavetado há dois anos", defendeu.

O deputado também levou ao Plenário um vídeo com uma suposta omissão de socorro de uma policial militar - que alegou estar de folga - a um jovem negro na Capital, que estaria sendo perseguido por um homem armado, neste domingo (12). O comportamento gerou indignação de alguns presentes. "Acredito que esse episódio é importante para que todos nós possamos refletir sobre qual o melhor procedimento diante de situações tão difíceis que, por vezes, acontecem em nossas cidades", opinou Suplicy.