Defensoria Pública precisa preencher cargos para se expandir

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31/10/2023 13:01 | Atividade parlamentar | Da Assessoria do deputado Enio Tatto

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Cristina Oliveira e Marina Paredes, da coordenação geral da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (asdpesp), estiveram nesta terça-feira (31/10) no gabinete do deputado Enio Tatto (PT) da Assembleia Legislativa.

Ambas vieram em busca de seu apoio para pautar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2022, que está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa. O PLC cria cargos de analista jurídico de nível superior.

De acordo com Cristina e Marina, a Defensoria Pública paulista já dispõe de verba em seu orçamento para instalar 10 unidades no Estado e, por isso, precisa dos cargos acima preenchidos.

"O PLC está pronto para a Ordem do Dia, ou seja, apto para ser votado pelos deputados e deputadas, mas precisa ser pautado. É o que vou propor no Colégio de Líderes da Assembleia", disse Enio Tatto.

O deputado Enio Tatto sempre atuou em favor da Defensoria Pública. Ele foi um dos parlamentares que mais se empenhou para a sua criação, em 2006, para atuar na defesa de pessoas sem recursos financeiros para pagar advogado.

Ele lembra que São Paulo foi um dos últimos estados a criar a Defensoria Pública. "São Paulo instalou sua Defensoria somente em 09 de janeiro de 2006 depois de muito esforço nosso na Assembleia Legislativa. Ela presta relevante trabalho social na defesa da população carente", destaca o deputado do PT.

alesp