Governador veta projeto de fones antirruído às pessoas com TEA

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18/09/2023 14:53 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Enio Tatto

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O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que prevê o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para vetar o PL, o governador diz que ações e serviços de saúde são de competência do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde e cria despesas não previstas no orçamento.

"São justificativas padrão e burocrática de quem é indiferente à necessidade de auxiliar na qualidade de vida das pessoas portadoras de TEA, para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais devido sua sensibilidade auditiva", lamenta Enio Tatto.

"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição, não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", acrescenta.

Ele diz que lutará para derrubar o veto e lembra que em matéria de lei estadual quem dá a última palavra é Assembleia Legislativa.

"Vou lutar para derrubar o veto do Projeto para que ele vire lei, ao mesmo tempo em que lutarei para que o governador regulamente a Lei nº 17.158/2019, também de minha autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA para que ela possa ser colocada em prática", destaca.

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