Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na sessão extraordinária desta última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 10/2023, que busca assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de Saúde públicos e privados do Estado.

De autoria dos deputados Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama, a proposta agora será preparada e enviada ao governador, para sanção ou veto.

A propositura prevê que o direito seja exercido exclusivamente pela beneficiária, por meio de solicitação verbal ou escrita, que deverá ser registrada pelo respectivo setor de recepção de cada unidade de atendimento.

O PL também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos de Saúde informarem tal direito, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso ou, ainda, por meio de outros meios de comunicação.

Importância do PL

Segundo o deputado Rogério Nogueira, esta proposta foi embasada na Lei 9.878/2022 do Estado do Rio de Janeiro, que prevê o mesmo direito. A ideia é promover mais tranquilidade e segurança ao público feminino.

"Devido aos últimos casos de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de Saúde, este projeto busca proteger de forma preventiva as mulheres como forma de coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas médicas, procedimentos clínicos e/ou exames em geral, inclusive os ginecológicos", justificou Rogério Nogueira.