Políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua e homenagem ao diplomata Sérgio Vieira de Melo foram alguns dos destaques da sessão desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) elencou que no próximo dia 19 é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, tema pelo qual propôs a criação de uma Frente Parlamentar, lançada no último dia 7 de agosto. "Quero parabenizar os movimentos sociais, a OAB, a Comissão de Direitos Humanos e todos os movimentos que atuam nas defesas dessas pessoas que vivem em situação vulnerável", disse.

O deputado ainda destacou que será realizada uma audiência pública para discutir o que chamou de "problema de saúde pública e social".

O assunto também foi abordado pela deputada Beth Sahão (PT), que alertou sobre as políticas públicas anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo para moradores de rua, os "internatos rurais". Segundo ela, a medida não prioriza a dignidade humana. "Para ficar escondido, para ficar segregado, para ninguém de fato saber que existe na cidade de São Paulo mais de 50 mil pessoas que hoje moram nas ruas, não só individualmente, mas famílias inteiras, por uma série de razões", discursou.

A parlamentar garantiu que irá trabalhar contra a proposta com representação na Justiça.

Sérgio Vieira de Melo

O deputado Eduardo Suplicy usou seu tempo regimental para prestar homenagem ao diplomata Sérgio Vieira de Melo, morto num atendado em Bagdá no dia 29 de agosto de 2003. "Perdemos um dos maiores homens da história do Brasil e do mundo". O brasileiro, que atuou pela preservação da paz, teve sua vida retratada em documentários e no filme protagonizado pelo ator Vagner Moura.

A viúva do diplomata, Carolina Larriera, acompanhou o pronunciamento do Plenário JK e recebeu das mãos do presidente da Alesp, André do Prado, uma pequena lembrança em memória ao legado de Sérgio. Agradecida, ela disse: "Sábado, completam-se 20 anos, que poderiam ser de tristeza, mas neste momento é o aniversário de uma vida que está para inspirar uma nova geração, que tem em suas mãos a possibilidade de transformar o mundo".

Segurança Pública

A deputada Thainara Faria (PT) evidenciou investimentos de R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado de São Paulo para o exercício 2023/2024. "Nosso mandato a partir de hoje estará acompanhando o governo Tarcísio para saber como esse dinheiro será investido".

Segundo ela, a recomendação é que o recurso seja investido em grande parte em programas pela redução de mortes violentas intencionais. Também há indicação pela melhoria da qualidade de vida dos profissionais de Segurança Púbica e enfrentamento da violência contra a mulher.

Aprovação de Lula

A aprovação de 60% do presidente Lula pela população, de acordo com pesquisa nacional Genial-Quaest, foi destacada pelo deputado Reis (PT) no Plenário Juscelino Kubitschek. O parlamentar informou que a pesquisa ouviu 2.029 pessoas, do dia 10 a 14 de agosto, com margem de erro de 2,2%. "Então, essa pesquisa vem demonstrar o trabalho do presidente Lula e o acerto na Economia, o acerto na forma de governar".

Educação

O deputado Paulo Mansur (PL) ressaltou na tribuna as ações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Ele pontuou as escolhas técnicas para a secretaria, como a nomeação de 52 novos profissionais como dirigentes de ensino, "todos com perfil histórico pedagógico". "Antes de a gente começar a alterar o livro didático, a primeira coisa que o secretário fez foi organizar o setor administrativo com pessoas competentes para a Pasta", acrescentou.

Sobre o mesmo tema, a deputada Monica Seixas (PSol) usou seu tempo regimental para criticar medidas da Secretaria de Educação, como a qualidade dos slides destinados para uso dos professores em sala de aula, que, segundo a deputada, têm "erros de português, erros de cálculo e erros conceituais gravíssimos". Ela pediu ao Ministério Público que investigue.

Caveiras de São Paulo

Uma reportagem exibida pela TV Globo, que trouxe equipe de jornalismo acompanhando operação do COI em São Paulo na perspectiva dos moradores, foi motivo de protesto do deputado Capitão Telhada (PP), em Plenário. O parlamentar criticou a chamada da matéria, "Policial aponta o fuzil para jornalista por 17 segundos". Ele explicou que, na patrulha, o [policial] ponta sempre está com fuzil engajado. "Falo desse assunto, porque também sou caveira da polícia, também trabalhei no COI", argumentou.

Pescadores Artesanais e transporte 24 horas

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) frisou a defesa pelos pescadores artesanais do Estado de São Paulo. Ele informou que no dia 21 de agosto será lançada uma Frente Parlamentar pelo apoio a esses profissionais, que são cerca de 50 mil em território paulista.

Outra questão destacada pelo deputado foi o projeto 621/2011 de sua autoria, que estabelece que o metrô e a CTPM possam funcionar 24 horas. O objetivo principal, de acordo com ele, é beneficiar o transporte dos trabalhadores. "Ter o metrô funcionando 24 horas numa cidade como São Paulo é fundamental".

Capital Paulista

A não urbanização das famílias que vivem em assentamento na região do Campo Limpo, em São Paulo, foi tema de críticas do deputado Donato (PT). Ele também criticou a falta de gestão que atenda as prioridades básicas de Saúde. "Com R$ 35 bilhões em caixa, e não se tem remédios nas UBSs", argumentou.

O parlamentar também advertiu sobre os problemas e a demora para o tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer. "Cerca de 900 dias que um doente espera, imagina o sofrimento dessa família. Isso só pode ser descaso".

Mogi Mirim

A deputada Letícia Aguiar (PP) trouxe ao Pequeno Expediente uma denúncia sobre guardas municipais presos em Mogi Mirim. A parlamentar, que se intitula ?madrinha da nação sangue azul marinho?, diz que não poderia se calar frente ao caso.

Ela relatou que, durante uma abordagem de rotina, três agentes de Segurança renderam um cidadão com uma réplica de arma de fogo. Ele foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos, porém foi liberado e teve o simulacro devolvido.

Segundo a deputada, os policiais que participaram da ação foram presos preventivamente por terem conduzido o suspeito com a arma na cintura. Ela destacou que levou o caso para o secretário Derrite, que se sensibilizou, e cobra esclarecimentos. "Não vamos aceitar injustiça."

Descriminalização do aborto

O deputado Rogério Santos (MBD) criticou a discussão da descriminalização do aborto pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar trouxe dados para expressar sua opinião e reiterou que é preciso a separação dos poderes. "É preciso proteger a dignidade da pessoa humana".