As Comissões de Relações Internacionais e de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo receberam, na tarde desta terça-feira (8), o secretário estadual de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz.

Em sua explanação, o economista anunciou medidas para o aumento da inserção internacional dos municípios paulistas, prometeu atacar burocracias do comércio exterior e dar atenção especial a pequenas e médias empresas e regiões administrativas mais pobres do Estado.

Inicialmente, a prestação de contas do secretário seria feito de forma oficial para as duas comissões permanentes, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. Este trecho determina que cada secretário de Estado deve comparecer, semestralmente, à comissão permanente da Alesp que corresponda às atribuições de sua Pasta, para prestar contas de sua atuação.

Entretanto, a Comissão de Assunto Econômicos não apresentou quórum suficiente para a abertura oficial da reunião. Dessa forma, o secretário e os parlamentares concordaram em aproveitar a ocasião para que a explanação pudesse ser feita, mesmo que de maneira informal.

'Tinder do comércio internacional'

O principal programa anunciado por Lucas Ferraz foi o que ele apelidou de 'Tinder do comércio internacional'. Em resumo, será um programa da Secretaria que tentará facilitar a ligação entre a oferta paulista e a demanda internacional, principalmente para pequenas e médias empresas.

A ideia é mapear as vantagens comparativas de cada uma das 16 regiões administrativas do Estado e diagnosticar qual produto aquela região consegue apresentar a melhor oferta para o mercado. Com isso, o Governo auxiliará a fazer o 'match', a conexão dessa região com um país do mundo que tenha demanda pelo produto produzido.

Para apresentar à população esse "mapa global de oportunidades de comércio", a Pasta irá realizar eventos ao redor do Estado para reunir prefeitos, empresários e associações comerciais locais. O primeiro encontro está marcado para acontecer na cidade de Birigui, mas outros ocorrerão em todas as regiões administrativas de São Paulo.

O foco será oferecer essas informações para pequenas e médias empresas, já que empresas maiores conseguem ter acesso a esse tipo de dado de forma mais fácil. Ferraz disse querer corrigir essa 'assimetria de informações' que acontece. "Cabe a nós, como Governo do Estado, endereçar essa falha de mercado, porque é uma falha de mercado", defendeu.

Além desse mapeamento, o secretário afirmou que o Governo irá lançar, em breve, a plataforma 'São Paulo Global Business' em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A plataforma digital permitirá que pequenas e médias empresas paulistas tenham acesso à demanda de mais de 200 mil empresas espalhadas por 140 países. Nela, empresários conseguirão apresentar seus produtos para todo o mundo, facilitando o processo de conexão com compradores no exterior.

Outras novas medidas

Além dessas duas iniciativas, outra medida antecipada por Ferraz foi uma possível mudança na política tributária do Estado. O projeto pretende alterar a cobrança do imposto estadual ICMS para a compra de insumos para a fabricação de produtos para exportação.

O secretário explicou que, atualmente, as empresas não pagam impostos estaduais e federais na importação desses insumos. Com isso, segundo ele, as empresas paulistas que conseguem essa isenção importam 13 vezes mais do que compram do mercado interno.

Para corrigir essa discrepância, a intenção é equalizar o ICMS cobrado na compra desse tipo de insumo tanto por importação, quanto no mercado brasileiro. Questionado pelo deputado Gil Diniz (PL) sobre uma possível redução na arrecadação de ICMS, Ferraz defendeu que o Estado não abrirá mão de receita.

"Quando a gente fala de suspensão da cobrança do ICMS, não estamos falando de subsídio. Quando a empresa paga o ICMS, uma hora o Estado tem que devolver. O que estamos falando é de fluxo de caixa", disse o líder da Pasta, que justificou a proposta dizendo que, com a política de tributos atual, as empresas estão exportando impostos.

Lucas disse, ainda, que planeja oferecer linhas de crédito para exportação mais baratas pelo Desenvolve SP, em parceria com o Governo Federal, para serem mais acessíveis a pequenas e médias empresas.

Além disso, irá lançar uma outra plataforma digital chamada 'Port Community System', que conecta todos os operadores portuários. A ideia é acelerar e facilitar procedimentos básicos do porto, que pode gerar uma economia de até um bilhão de reais por ano em um porto de larga escala como o de Santos.

A estreia da plataforma está programada para acontecer no Porto de São Sebastião, um porto de menor tamanho e que servirá como teste para um futuro uso no maior porto paulista, o de Santos.

Outra novidade apresentada durante a oitiva foi o 'Poupatempo do investidor estrangeiro', plataforma que promete reunir todas as informações regulatórias, em âmbito estadual e municipal, necessárias para alguém de outro país realizar um investimento no Estado.

O secretário ainda apontou duas diretrizes que devem guiar a postura do mercado paulista, já que estão em alta no comércio internacional: o 'nearshoring', ou política de mercado que prioriza a proximidade entre produtor e consumidores, e a prioridade em matrizes energéticas limpas.

Ferraz enfatizou a força do Estado de São Paulo no assunto energia limpa: "Temos vantagens comparativas únicas, temos aqui um potencial de oferta de biomassa e etanol que não existe em nenhum estado do Brasil. Do etanol a gente pode produzir biogás, biocombustíveis, o SAF (combustível sustentável de aviação), o hidrogênio verde, biometano, e podemos produzir tudo isso de forma barata, porque é uma vocação natural do nosso Estado. São Paulo é o maior exportador de etanol do mundo", afirmou.

Um Estado desigual

Ferraz disse que, ao chegar no cargo, pediu uma pesquisa sobre o PIB paulista e a inserção de cada região administrativa no mercado internacional. O diagnóstico, segundo ele, foi de que apenas a região metropolitana da capital, a região de Campinas, de Sorocaba e de São José dos Campos somam quase todo o PIB e o comércio internacional do Estado.

Por isso, ele defendeu uma mudança de postura da Secretaria e quer combater, com o comércio internacional, as desigualdades dentro do Estado. "Não queremos uma Secretaria que viaje o mundo e vire as costas para o Estado. Queremos conhecer as 16 regiões, queremos dialogar com população local, prefeitos, para entender dificuldades, barreiras para o aumento de sua inserção comercial", disse.

Inserção internacional como alavanca para produtividade

Levando em consideração o escopo de trabalho de sua pasta, Ferraz disse querer atingir seu objetivo de desenvolver o Estado de São Paulo como um todo usando a inserção internacional. Para ele, esse quesito é "fundamental para aumentar a produtividade e dar escala, sobretudo, a pequenas e médias empresas".

"Essas empresas menores compõem parcela significativa do tecido produtivo brasileiro, são as que mais empregam e acabam não conseguindo se beneficiar de uma demanda global que é muito grande", complementou o secretário.

Organização dos trabalhos e mudança de nome

Além de todos os projetos apresentados, Lucas Ferraz apresentou a estrutura de trabalhos da Secretaria. O grupo terá três eixos de atuação: 'Promoção comercial e de investimentos'; 'Facilitação do comércio exterior'; e 'Paradiplomacia e cooperação econômica'.

Como foi sua primeira vinda à Alesp desde que assumiu o cargo em janeiro, ele também explicou o porquê da mudança de nome de sua Pasta. Logo no início do mandato, o governador Tarcísio de Freitas alterou a nomenclatura de 'Secretaria de Relações Internacionais' para 'Secretaria de Negócios Internacionais'.

"Nós tínhamos até então uma Secretaria que lidava com temas da chamada paradiplomacia, que era a janela de contato do Estado de São Paulo com o mundo exterior. Agora temos uma Secretaria que, além de acumular essa função, estendeu seu escopo de atividades para incluir a promoção comercial, a desburocratização das operações comerciais e o tema da atração de investimentos internacionais", explicou Lucas.

O secretário Lucas Ferraz

Antes de assumir cargo no Governo Estadual de São Paulo, Lucas Ferraz foi diretor titular do Brasil junto ao New Development Bank (Banco dos BRICS) e à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Ocupou, também, o cargo de governador do Brasil junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

Nos últimos anos, foi secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia no Governo Federal. Além disso, é doutor em Economia e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas desde 2005.