A segunda e definitiva votação na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (26), foi o principal tema abordado pelos parlamentares paulistas na sessão ordinária na Assembleia Legislativa.

Para os deputados Jorge do Carmo e Eduardo Suplicy, ambos do PT, a revisão do Plano Diretor irá descaracterizar a lei original, aprovada em 2014, e a consequência dessa alteração poderá ser o aumento da construção de prédios mais caros próximos aos principais corredores do transporte coletivo público, o que dificultaria o acesso de famílias de menor renda a boas condições de deslocamento e mais trânsito.

"Eu, como militante dos movimentos de moradia, vejo com bastante preocupação e expectativa essa votação. Esperamos que essa revisão não descaracterize o que foi aprovado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad", comentou Jorge do Carmo.

Na mesma linha, Suplicy criticou a revisão do Plano, afirmando que as mudanças vão se dar para atender à pressão do mercado imobiliário. "Essa alteração não teve a efetiva participação popular e está indo na contramão do direto à justiça urbana e à cidade. Vai concentrar a renda e não distribuir. Espero que a Câmara adie a votação para que a sociedade tenha mais tempo para discutir esse tema tão importante", pontuou.

Outros temas

A sessão desta segunda na Alesp contou também com discursos sobre outros temas. Luiz Cláudio Marcolino (PT), por exemplo, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei 661/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem previsão de ser votado pelo Parlamento paulista ainda esta semana.

O texto da proposta, já avalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, não contemplou as principais demandas dos deputados de oposição, na visão dele. "Conseguimos a manutenção do orçamento das universidades públicas estaduais, mas diversas outras emendas não foram acatadas pelo relator", lamentou.

Professores

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) usou seu tempo na tribuna para criticar a manutenção, pelo Governo do Estado, do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE), pago a professores e a outros profissionais da Educação.

Segundo o parlamentar, o Governo não ofereceu reajuste este ano. "Foi publicado um novo decreto e simplesmente deixa tudo como está. O reajuste nos valores foi adiado para 2024", apontou.

Giannazi também criticou o que chamou de terceirização do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). De acordo com ele, o Governo tem optado por repassar à iniciativa privada diversos setores do Hospital do Servidor em detrimento à realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos. "Já fiz denúncia ao Ministério Público em 2022 e está aberta uma ação civil pública investigando esse processo de terceirização", citou.

Convites

Rui Alves (Republicanos) falou sobre a audiência pública que irá promover na Alesp na próxima quinta-feira, às 18h, no Auditório Teotônio Vilela, sobre a violência nas escolas e como está afetando a saúde emocional dos alunos. "O objetivo é trazer ideias e promover o debate com os profissionais da Educação e da Segurança Pública para buscar alternativa para cuidar melhor dos alunos", destacou.

Reis (PT), por sua vez, destacou que ocorrerá hoje, na Câmara da capital, uma sessão solene para entrega do Colar Guilherme de Almeida. A honraria foi proposta pelo parlamentar quando era vereador paulistano. O colar recebe o nome de um dos maiores nomes da Revolução Constitucionalista de 1932 e um dos fundadores da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Sessão Solene

Por fim, Paulo Fiorilo (PT) destacou a realização da sessão solene na Alesp que homenageou os 115 anos da imigração japonesa no Brasil. "Há 115 anos desembarcaram no Porto de Santos 781 imigrantes. Hoje temos uma comunidade japonesa muito grande no nosso estado, então essa homenagem tem uma importância fundamental", destacou.