A proposta do Governo do Estado de reajustar em 6% os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos foi tema de destaque no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O Projeto de Lei Complementar 102/2023 foi publicado nesta mesma data, no Diário Oficial do Estado. Nos próximos dias, o conteúdo passará por análise do Legislativo.

O reajuste abrange um total aproximado de 684 mil trabalhadores. Durante a sessão, a proposta recebeu críticas dos parlamentares da oposição, que prometeram apresentar emendas para modificar o texto original.

Inflação

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) abriu os trabalhos falando do assunto: "Quando tomamos ciência do projeto, a gente percebeu que o percentual apresentado não repõe sequer a inflação do período e as perdas salariais dos últimos períodos", apontou.

Colega de partido, o deputado Reis seguiu pelo mesmo raciocínio e lembrou da mobilização da Polícia Penal por um reconhecimento semelhante ao dado aos policiais civis e militares. "Quando o governador esteve aqui nesta Casa, falou que todos os servidores teriam aumento acima da inflação. Assim, as pessoas achavam que o reajuste seria de 10% a 15%. Os servidores da Polícia Penal, por sua vez, que esperavam uma equiparação com os colegas das polícias Civil e Militar, agora, terão que ficar com esses 6%", criticou o parlamentar.

Carlos Giannazi, deputado do PSOL, apontou que o Projeto de Lei Complementar 102/2023 traz inconsistências como, por exemplo, não reajustar o vale-refeição dos servidores. "O reajuste foi apenas para um setor, que é o da Polícia Militar. Os outros segmentos ficaram de fora. Logicamente, nós vamos apresentar emendas corrigindo todas essas injustiças", disse ele.

Terras devolutas

Já o deputado Simão Pedro (PT) subiu à tribuna para falar sobre a audiência que teve esta semana com a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi a Brasília acompanhado do colega de legenda Eduardo Suplicy.

Recentemente, a Bancada do PT na Alesp apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para que a ministra dê uma liminar suspendendo a lei que autoriza a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo [Itesp] a vender terras públicas do Estado, principalmente na região do Pontal do Paranapanema.

"O argumento do Governo do Estado é que ele estaria realizando uma regularização fundiária, mas, na verdade, está entregando grandes áreas invadidas por fazendeiros no passado aos latifundiários de hoje. Essas são terras que deveriam ser usadas para a reforma agrária", opinou Simão Pedro. "É uma reforma agrária às avessas. A ministra Carmem Lúcia nos disse que será importante construir uma solução adequada sobre o tema, e que possa ser aprovada pela maioria dos ministros", acrescentou Suplicy.