Suicídios entre servidores do MP e da Administração Penitenciária reacende combate ao assédio moral

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26/05/2023 11:09 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Nos dias 10 e 11/5, dois servidores do Ministério Público de São Paulo tiraram a própria vida, um deles durante o expediente, em caminhão da instituição. Quase ao mesmo tempo, outro servidor do MP tentou suicidar-se nas imediações da rua Riachuelo, onde fica a sede do órgão, o que somente não se consumou por causa da atuação da polícia. E esses não foram os primeiros casos. Em 29/6/2022, um servidor já havia cometido suicídio dentro do edifício-sede do MP, à vista de todos os colegas.

"Sabemos que o suicídio é multifatorial, são várias questões que contribuem para essa atitude desesperada, mas o trabalho tem um papel importante no adoecimento mental, principalmente em um ambiente em que existe assédio moral institucional", afirmou a oficial de promotoria Ticiane Lorena, uma das idealizadoras do movimento Nenhum Servidor a Menos.

O tema foi abordado em audiência pública na Alesp por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL), mas a abrangência do tema foi para além do MP, uma vez que o assédio moral é ainda uma prática recorrente em vários setores do serviço público, como o sistema prisional, por exemplo. Carlos Neves, do Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário (Sindcop), relatou que perdeu, nos últimos 30 dias, três colegas por suicídio. Ele disse que, no sistema prisional, o assédio contra as mulheres é muito forte, mas é velado. Já contra os homens, é algo praticamente normal, institucionalizado. A carga de trabalho é excessiva - há um déficit de 14 mil funcionários -, e todas as atribuições têm de ser cumpridas, não importa quantas pessoas haja. "Existe uma cultura de que temos de ser

fortes, não podemos pedir água, e o que acontece fica entre nós. Falta apoio psicológico e psiquiátrico, e, quando a vítima tem a coragem de denunciar, nós não temos como fazer com que o agressor seja punido."

Causas e propostas

Representando a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos (Fessp), o advogado Leonardo Quintiliano disse que muitos confundem atribuições com poder - e excesso de poder! "Quem faz isso é moleque. Eu tenho muitos colegas que, com 25 anos, fizeram a prova de ingresso ao MP. Nunca lavaram um prato na vida, nasceram acostumados a pedir tudo para alguém. Imaginem quando chegam num órgão cheio de poder, onde as pessoas os chamam de doutor ou chefe, o que eles também não vão pedir!"

"A hierarquia é muito rígida, os servidores não podem se expressar, diferente do que acontece em outra esferas, no MP o chefe que é uma autoridade no trabalho, mas também é uma autoridade social, a proporção de força para o servidor poder argumentar

é muito desproporcional. Ele não consegue reagir e se recusar a cumprir uma ordem autoritária", explicou o auxiliar de promotoria Álvaro Gomes. "Não há como o MP defender os servidores do assédio moral sem romper com o corporativismo, que impede que os membros - promotores e procuradores - sejam repreendidos", disse, sugerindo que, se houvesse cartazes na promotoria afirmando a proteção do servidor contra o assédio, com canais que ele possa se manifestar, isso provavelmente teria um impacto imediato.

A psicóloga Cristina Pereira, coordenadora-geral da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, afirmou que naquela entidade de classe os casos de assédio sempre foram uma preocupação. Por isso, eles buscaram construir estratégias de enfrentamento à violência laboral, realizando desde 2015, junto com a Ouvidoria do órgão, pesquisas internas e seminários sobre o tema, que culminaram com a elaboração de uma cartilha. "O sistema de justiça é hierarquizado, e isso tende a se reproduzir nas relações laborais, mas em 2018 Administração-Geral assumiu para si a responsabilidade desse cuidado, com uma normativa interna de prevenção ao assédio moral", elogiou. "É uma perspectiva pedagógica que visa a mudança de paradigma cultural de convivência no âmbito da DPESP. Hoje, o Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional funciona como porta de entrada para os casos de violações, e existe um Comitê Gestor com representantes das carreiras e da entidade de classe", informou.

Carlos Giannazi, que teve papel fundamental na revogação da "Lei da Mordaça", incluída nos estatutos do funcionalismo, agora propõe o Projeto de Lei Complementar 83/2023, que define assédio moral e inclui sua prática aos atos puníveis com a pena de demissão a bem do serviço público. Essa iniciativa está sendo replicada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que participou da reunião, e também na Câmara dos Deputados pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL- SP), que foi representada no encontro por sua assessora jurídica Beatriz Blanco.

Além de vários servidores do MP e de outros setores do funcionalismo, que relataram outros casos de assédio moral e sexual, participaram da audiência o defensor público Carlos Isa, o presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp (Aspal) e a codeputada Sirlene Maciel, da Bancada Feminista do PSOL.

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