• Pauta da reunião da Comissão de Saúde
• Pauta: Comissão dos Dir. da Pessoa com Deficiência
• Pauta da Comissão dos Direitos do Consumidor

As Comissões de Saúde (CS), de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reunirão, nesta terça-feira (16), para as suas primeiras reuniões de análise de propostas da 20ª Legislatura.

A reunião da CS está marcada para acontecer no Plenário Dom Pedro I, às 11h, e possui dezenove itens em pauta. Já a da CDDPD, deve ocorrer no Plenário José Bonifácio, às 15h, e tem 6 itens a serem apreciados. Por fim, o encontro da CDDC também será às 15h, mas no Plenário Tiradentes, e possui 12 tópicos pautados para discussão.

Em pauta

Mesmo tendo 19 itens em pauta, a Comissão de Saúde não analisará nenhum projeto de lei em sua reunião inaugural. Entretanto, alguns requerimentos importantes serão discutidos pelos membros do colegiado, como o requerimento, de autoria da presidente Bruna Furlan (PSDB), que pede a realização de audiências públicas em todos os municípios sedes dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) do Estado de São Paulo.

Além deste, o requerimento, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que solicita a criação da 'Subcomissão de Saúde Mental e Luta Antimanicomial', e o requerimento que pede a indicação ao Executivo a liberação de recursos e equipamentos com urgência para a abertura de leitos de enfermaria e UTI para o Hospital das Clínicas de Bauru, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), também serão apreciados.

Por sua vez, a pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz, entre seus seis itens, o PL 1.120/2019, junto ao PL 1.213/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que obriga a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis utilizando o sistema de escrita e leitura braile, para dar acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

O grupo ainda votará dois requerimentos feitos pela presidente Andrea Werner (PSB), que convidam a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O objetivo dos dois convites é o mesmo: prestar esclarecimentos ao colegiado sobre os motivos dos planos de saúde descredenciarem clínicas e tirarem a cobertura de pessoas com deficiência no Estado.

Já na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, será analisado, entre os 12 itens pautados, o PL 121/2019, de autoria do ex-deputado Roberto Engler (PSDB), que obriga as montadoras de veículos a fornecerem, aos seus clientes, veículos reservas similares em casos de reparo que necessitem de mais de oito dias úteis.

A comissão também apreciará diversos requerimentos de convite, podendo chamar representantes da empresa We Hub LTDA, o diretor-executivo do Procon-SP, o diretor-presidente da Comgás e os presidentes da Enel e das companhias de telefonia OI, TIM, Claro e Vivo para prestarem esclarecimentos aos parlamentares.