A deputada estadual Dani Alonso (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 737/2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que estabelece a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas públicas no estado. A proposta foi protocolada em 4 de maio de 2023 e está em fase de discussão.

A medida tem como objetivo garantir um ambiente escolar seguro para alunos, professores e funcionários, por meio de um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público. A segurança nas escolas se tornou um tema de ampla discussão a partir da crescente onda de atos de violência cometidos por alunos contra professores, funcionários e colegas de escola.

De acordo com o projeto, o profissional de segurança será responsável por atuar preventivamente e evitar possíveis ameaças à segurança escolar durante o período escolar. Além disso, a contratação de profissionais inativos das forças de Segurança Pública e de serviço especializado na prestação de segurança patrimonial para atuar nas escolas será permitida.

Segundo a deputada, a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz. "É importante destacar as questões à acessibilidade de estranhos ao interior da escola. Durante o período de funcionamento regular da escola não devem circular estranhos ou pessoas não autorizadas. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo", ressalta.

A matéria tratada no projeto de lei versa sobre proteção à infância e à juventude e ainda versa sobre educação, temas que se inserem, constitucionalmente, no âmbito da competência legislativa concorrente. No âmbito da legislação concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais e, aos Estados, normas suplementares.

Assim, revela-se possível e defensável que o Estado de São Paulo exerça sua competência plena nessa matéria, em consonância com o § 3° do art. 24 da Constituição Federal, ao menos até que sobrevenha lei nacional sobre o assunto.

Para Dani Alonso, a segurança nas escolas deve sempre estar na pauta da gestão pública, sendo construída e estruturada de maneira a tornar o ambiente educacional protegido a fim de proporcionar o pleno desenvolvimento dos alunos e a tranquilidade necessária para os professores e demais funcionários. A deputada acredita que a proposta será aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, garantindo a segurança nas escolas públicas do estado.