A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (24), a Plenária do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O evento foi solicitado pelo deputado Maurici (PT) e debateu soluções para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, que é considerado crime no Brasil.

Um dos objetivos da plenária foi constituir um grupo de trabalho voltado para o acolhimento e a proteção das crianças e dos adolescentes. Durante a realização, os menores que trabalham nos transportes públicos paulistas foram destaque e foco de atenção. A equipe é formada por representantes do Poder Público, empresas e organizações que estiveram presentes.

O evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado de São Paulo e de instituições como o Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

"A criança precisa ser acolhida e referenciada no seu território pela cultura, pelo esporte, pela educação e pelo lazer, para que ela possa ter um contraponto que não seja o ônibus, o trem ou o metrô, a fim de que seus direitos sejam garantidos, de acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, o nosso objetivo é buscar proteção integral para essas crianças", disse Marcelo Nascimento, coordenador do colegiado.

Durante o encontro, Leonardo Campos, integrante da da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e coordenador do Programa Cidade Protetora do Município de São Paulo, discursou sobre os meios adotados pela cidade para erradicar o trabalho infantil. O programa, por exemplo, é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para engajar empresas privadas na proteção integral de crianças e adolescentes. Inicialmente, a medida foi implementada em novembro de 2022, em estacionamentos de shoppings e, agora, avança para farmácias, supermercados e transporte coletivo.

"O que nós estamos buscando é o apoio das empresas nesse vínculo inicial", declarou Campos. De acordo com o coordenador do programa, essas organizações devem atuar em consonância com o código de conduta do programa, em consonância com o Estatuto da criança e do Adolescente, assegurar condições para a participação de seus funcionários nas ações de capacitação do programa e participar das campanhas de caráter obrigatório.