A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo anunciou a nova composição da Procuradoria Especial da Mulher para o biênio 2023/2024 e, também, a manutenção da deputada Professora Bebel (PT) na função de procuradora especial.

Bebel terá a companhia das deputadas Dani Alonso (PL), Paula da Bancada Feminista (Psol) e Carla Morando (PSDB) como primeira, segunda e terceira procuradoras-adjuntas. A definição das novas integrantes foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da Assembleia.

"Temos grandes desafios pela frente. Queremos pautar temas emergentes, tanto os que dizem respeito à Casa quanto os relacionados à violência mais geral que a mulher sofre na sociedade. Nós, parlamentares, queremos encorajar outras mulheres a buscarem a sua emancipação e protagonismo", afirma professora Bebel.

"Apresentaremos projetos que abordam a questão feminina e os deixaremos à disposição em um site para que, de certa maneira, a população sinta que as mulheres têm iniciativa aqui na Alesp. Contudo, o que vemos hoje aqui é a falta de vontade política de pautar melhor esses temas e aprovar leis que vão ao encontro dos direitos da mulher. Sendo assim, o papel da Procuradoria será fundamental", acrescenta a procuradora.

Atribuições

Criado em 2012, o órgão baseia a sua atuação na Resolução 28/2011 e tem como competência garantir a participação efetiva das deputadas nas atividades e demais órgãos do Parlamento Paulista.

Além disso, a Procuradoria Especial busca a criação de políticas voltadas às mulheres e a promoção constante de debates, palestras, seminários e audiências públicas sobre essa temática.

Outra importante atribuição é o recebimento, análise e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar a execução de programas estaduais de promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no Estado.

Mulheres em pauta

Além da Procuradoria Especial da Mulher, a Alesp tem outros espaços destinados à promoção e garantia dos direitos femininos. Destaque para a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, responsável por avalizar propostas que tramitam no Legislativo paulista em relação ao tema.

Em relação à legislação, somente nos últimos meses, a Assembleia aprovou importantes leis com o objetivo de garantir mais direitos e proteção às mulheres em São Paulo. Um exemplo é a Lei 17.621/2023, que prevê a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas em auxiliar todas as mulheres que estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco.

Outra medida, a Lei 17.626/2023, estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-aluguel do governo estadual para que possam ter condições e não precisem se submeter à convivência com os agressores.