Deputado propõe alteração de projeto que impediria policiais de portarem armas em estabelecimentos

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03/04/2023 13:57 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Danilo Balas

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Deputado Danilo Balas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2023/fg297773.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Parlamentar relembra diversos crimes que foram evitados graças à ação de policiais que, mesmo em horário de folga, defenderam a população.

O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Emenda para alterar o Projeto de Lei n. 84/2023, que objetiva autorizar estabelecimentos a impedirem o ingresso ou a permanência de consumidores que estejam portando armas de fogo, mesmo que legalmente, em seus espaços.

Na proposta original do projeto de lei, agentes da segurança pública estadual que não estiverem em serviço, mas estiverem portando arma de fogo, poderão ter seu acesso ou permanência negados ou proibidos.

De acordo com o Deputado, a proposta prejudica e limita a entrada e a permanência de Agentes da Segurança em comércios, bares, restaurantes e similares.

No texto original do projeto, o parágrafo único do artigo 1º apresenta uma supressão de um direito dos policiais e demais profissionais de segurança. "Muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes, entre outros. Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial", afirma o Deputado.

O Deputado tem 29 anos de experiência na área da Segurança Pública, sendo 12 anos na Polícia Militar e 17 anos na Polícia Federal. Para reforçar seu posicionamento contrário ao parágrafo único do artigo 1°, o parlamentar apresenta várias reportagens que mostram policiais que recuperaram o patrimônio e também salvaram a vida de muitas pessoas, agindo em legítima defesa própria e de terceiros.

Um outro exemplo, segundo Danilo Balas, é do policial militar, que também atua combatendo o crime organizado em São Paulo e que não pode e nem deve ficar sem seu armamento, seja saindo de sua casa ou em supermercados, bares, restaurantes. O parlamentar lembra, também, dos policiais penais, que não podem ficar sem a sua arma, uma vez que estão, diariamente, face a face com criminosos nos estabelecimentos prisionais do estado.

"Vamos trabalhar para aprovar a emenda e, assim, modificar o texto do projeto de lei, passando a ser da seguinte forma: "Parágrafo único: Agentes da Segurança Pública do Estado de São Paulo que estiverem portando arma de fogo terão seu acesso ou permanência liberados nos estabelecimentos elencados no caput deste artigo, uma vez que representam o Estado, atuam defendendo a segurança própria e a segurança de terceiros.", finaliza o Deputado Estadual Danilo Balas.

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