Orçamento de 2023, que está sendo debatido na Alesp com base no projeto enviado à Casa pelo governo em 1º/10 (PL 578/2022), possivelmente será o recordista em recursos públicos transferidos a empresas privadas por meio de isenções e benefícios tributários. Dos R$ 317 bilhões que são arrecadados em 2023, um quarto (R$ 80 bilhões) voltará aos grandes grupos econômicos.

Mas a face magnânima do Estado não se mostra para todos. Para os servidores, a administração pública se comporta como se estivesse passando por um momento de penúria. Esses profissionais estão cada vez mais sobrecarregados, uma vez que não há concursos públicos para repor os quadros, ante as aposentadorias e falecimentos, e tampouco os salários são reajustados conforme a inflação.

Para fazer frente a essa situação, servidores de várias categorias se reuniram em 22/11, no auditório Franco Montoro da Alesp, para definir uma estratégia conjunta de atuação neste delicado momento da política paulista que, ao se desvencilhar de quase 30 anos de governos do PSDB, escolhe um mandatário tão privatista quanto os que o precederam.

Audiência pública

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que convocou a audiência pública, informou que o prazo para a apresentação de emendas à lei orçamentária já está terminado, entretanto ele mesmo já apresentou emendas contemplando todas as categorias. O trabalho agora será reunir todas essas emendas e iniciar o trabalho político para que elas sejam inseridas na redação do projeto pelo relator, logo que ele seja nomeado. Segundo Giannazi, a designação do relator ainda não ocorreu por causa da troca de partido no governo, uma situação sui generis nos últimos 28 anos.

José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos (Fespesp) e da Pública - Central do Servidor, destacou a necessidade de se estabelecer com o novo governo uma mesa de negociação, reivindicação que não poderia ser negada pelo governo, uma vez que "os servidores públicos são os braços que levam aos cidadãos os direitos que lhes são assegurados pela Constituição". Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sispesp), Lineu Mazano, prevê que os próximos anos não serão fáceis em São Paulo, porque o governador eleito, ao começar a anunciar seu secretariado, já anunciou nomes como o de Renato Feder, atual secretário da Educação do Paraná que privatizou a gestão de várias escolas e terceirizou as funções do quadro de apoio, extinguindo a carreira de agente educacional.

Unidade na luta

Atuando em diversas entidades, o sindicalista Luiz Milito destacou a necessidade de unidade na luta não só entre as diversas categorias do funcionalismo estadual, mas um movimento que também envolva os servidores da União e dos municípios. Conforme Milito, um dos desafios da pauta unificada será a reivindicação de um índice de reajuste geral, ainda a ser equacionado. A ideia é que, com cada categoria tendo suas perdas inflacionárias calculadas por institutos como o Dieese, as reivindicações setoriais fiquem reduzidas a essa eventual diferença e às pautas específicas.

Diretora da Fespesp e servidora do HC, Kátia Rodrigues alertou que os reajustes concedidos durante a gestão Doria, desiguais entre categorias, tiveram como finalidade desfazer a união dos servidores, tão necessária para o êxito nas negociações. "A PEC 32 só não passou porque todos nós fomos lutar por uma causa única", argumentou, lamentando que, na prática, o serviço público paulista, especialmente na área da saúde, esteja sendo destruído com o uso de organizações sociais como forma de burlar os princípios constitucionais da administração pública.

Representando o Fórum das Seis, entidade que congrega estudantes, servidores e docentes da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza, Michele Schultz destacou que a autonomia universitária faz com que salários e bolsas sejam decididos pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp), e não pelo governo do Estado. Entretanto, como a principal fonte de recursos das universidades é a cota-parte de 9,57% do ICMS, as renúncias fiscais do Estado impactam diretamente o montante disponível.

Devolução dos proventos confiscados

Ante os R$ 80 bilhões oferecidos em benefícios fiscais no Orçamento 2023, os R$ 4 bilhões referentes à devolução dos valores confiscados das aposentadorias e pensões nos últimos dois anos parecem algo plenamente suportável pelos cofres públicos. Por isso, Wagner José de Souza, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário, defende que esse pagamento seja feito no próximo ano. Mas, para isso, o valor deve estar provisionado na peça orçamentária. Esse é o teor do Projeto de Lei 1/2021 e da Emenda 1 ao projeto do Orçamento para 2023, ambos apresentados por Giannazi.

O montante de R$ 80 bilhões, que está sendo dado a quem não precisa, também foi destacado com indignação pelo policial penal Carlos Neves, que comparou o valor à soma das pastas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. "Vamos aumentar o lucro de quem já tem bastante e não paga aquilo que deve", disse, destacando que a maior parte das empresas beneficiadas estão inscritas na Dívida Ativa, situação que ocorre quando estão encerradas todas as possibilidades de recurso. "O povo tem de saber que a escola sem professor, as ruas sem policiamento, as pessoas morrendo na fila do SUS ou do Iamspe, tudo isso seria resolvido com esses R$ 80 bilhões."

Encerrando a reunião, Giannazi explicou que o momento é de disputa pelos recursos do orçamento público. Por isso, ele se comprometeu a apresentar a lista de todas as emendas apresentadas em benefício de cada categoria, de forma que esses valores possam ser pleiteados junto ao relator do Orçamento e ao maior número possível de deputados que de fato defendam os servidores. As duas possibilidades abertas para a incorporação das emendas são o relatório, a ser aprovado na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, ou ainda a votação em Plenário, que provavelmente ocorrerá entre os dias 15 e 16 de dezembro.