A ampliação do aleitamento materno está ligada à melhora da qualidade de vida da população. Com esse entendimento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem aprovado diversos projetos que incentivam a prática, iniciativas que vão desde a conscientização até a garantia de proteção e atendimento às gestantes.

São diversas as leis sobre o tema que foram aprovadas no parlamento paulista. Todas vão ao encontro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que a criança, nos primeiros seis meses de vida, não precisa de qualquer outra fonte de alimento, nem mesmo água. Os documentos legais também estão de acordo com os entendimentos do Fundo Nacional das Nações Unidas (Unicef), que apontam que amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal.

Aprovadas na Alesp

Uma das medidas que foram criadas ou validadas pelos deputados do Estado de São Paulo é a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno, instituída pela Lei 15.347/14. A partir desta lei, de 1º a 7 de outubro, são promovidas, anualmente, atividades de proteção e apoio à amamentação, além de sensibilização de todos os setores da sociedade, para que compreendam e deem suporte à mulher que amamenta.

Outra iniciativa que contou com a atuação da Alesp é o projeto Mãe Cidadã - Leite Materno, que é destinado a proporcionar às gestantes um melhor pré-natal, prevenindo a morbimortalidade materna e/ou infantil. A norma também destaca a importância da alimentação da criança após o nascimento.

A Lei 17.347/21, que cria a Política Estadual pela Primeira Infância, é outro exemplo. Ela institui e define diretrizes para que sejam implementadas políticas públicas que assegurem os direitos da criança nos seis primeiros anos de vida. Entre as garantias previstas por essa legislação, estão a segurança e vigilância alimentar e nutricional e a saúde materno-infantil.

Realidade da população

As leis criadas têm ajudado no alcance de metas estabelecidas. Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, o percentual de crianças brasileiras com menos de seis meses alimentadas exclusivamente com leite materno é de 45,8%, sendo que, até 2025, esse índice precisa ser de, no mínimo, 50%, de acordo com a. OMS. Este percentual já foi de apenas 3%, em 1986.

O tema é importante para todo o país. Por isso, no início de agosto deste ano, o Ministério lançou a Campanha Nacional de Amamentação 2022, com o objetivo de fortalecer o aleitamento materno e dar suporte a mulheres e redes de apoio para uma amamentação segura. A medida está relacionada à campanha nacional para conscientizar sobre o impacto do aleitamento materno na vida da criança e da mãe, o Agosto Dourado.

Questão de direito

A Unicef enfatiza que "todas as mães têm o direito de amamentar seus filhos. No trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade, elas têm direito a alimentar o seu filho no peito. O aleitamento materno é também um direito da criança. Segundo o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno".