Uninove será incluída em requerimento da CPI do Ensino Superior Privado
06/05/2022 11:46 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Desde o início da pandemia, a Uninove tem visto nas teleaulas uma forma de reduzir custos, já que não existe um limite para o número de alunos em salas virtuais. Assim, em 2020, demitiu cerca de 500 professores, que nunca foram substituídos. E agora, mesmo com a pandemia controlada, a Uninove vem protelando o retorno das aulas presenciais.
Essa denúncia foi levada a Carlos Giannazi (PSOL), que organizou uma audiência pública na Alesp, em 3/5, para debater o assunto. Desde o mês anterior, o deputado já vinha recolhendo assinaturas para a instalação da CPI do Ensino Superior Privado, um pedido dos alunos das universidades Anhembi Morumbi e São Judas - ambas ligadas ao grupo empresarial Anima -, que enfrentam problemas semelhantes. "Uma universidade privada é concessão pública. Ela tem de ser credenciada, autorizada, supervisionada e fiscalizada pelo poder público", destacou o parlamentar.
Talvez a principal violação cometida por essas instituições seja em relação aos cursos da área da saúde, nos quais é proibida a modalidade EaD (Educação a Distância). Conforme relatou a aluna de enfermagem Mariana, a Uninove não se preocupou, no período de pandemia, em adaptar seu currículo de forma a que as aulas teóricas fossem antecipadas, ficando as aulas práticas postergadas para um momento futuro, quando pudessem ser ministradas de forma presencial. "Eu não me conformo em ter cursado online 100% da disciplina de anatomia", disse a estudante, que vê com preocupação o início de sua atividade profissional. "O estágio é para treinar as práticas, não para iniciá-las."
Representando o Fórum Permanente dos 14 conselhos profissionais da área de saúde do Estado, o fisioterapeuta Rivaldo Rodrigues argumentou que o desenvolvimento de habilidades exige prática supervisionada, e que é extremamente preocupante iniciar a prática só no estágio profissional. "Sabem onde estão sendo feitos esse estágios? No SUS. O mercado privado não tem esse tipo de colocação. No SUS, se houver um erro, talvez o paciente seja muito humilde e não reclame", explicou Rodrigues, que mesmo assim prevê uma explosão de queixas aos conselhos profissionais.
Estudantes do curso de direito também estão sentindo falta das aulas presenciais. "No início, o ensino telepresencial era aceitável, era uma medida emergencial. Mas agora nós estamos falando da liberdade de escolha contratual daquele aluno, que um dia optou pelo ensino presencial", explicou o quintanista Leonardo Morelli.
Também o defensor público Carlos Ziza viu na situação um desrespeito contratual, tanto que remeterá as informações ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública paulista, e também ao Procon, órgão administrativo de defesa do consumidor. Além disso, Ziza apontou que todas as universidades têm a obrigação de obedecer a padrões mínimos de qualidade, que parecem estar sendo descumpridos. Por esse motivo, notificará também a Defensoria Pública da União, o Ministério Público federal e o Ministério Público estadual.
Além dos citados, participaram da audiência muitos outros estudantes, a enfermeira Tatiana Galleguillos (um dos 500 professores demitidos em 2020) e o deputado Tenente Nascimento (Republicanos).
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