Em razão da legislação eleitoral, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai antecipar neste ano a realização das audiências públicas para debater junto à população as demandas para o Orçamento de 2023. A previsão é de que sejam organizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), 30 reuniões em diversas cidades e regiões paulistas a partir do dia 17 de março.

Criadas em 2006, as audiências públicas do orçamento têm como objetivo aproximar ainda mais os parlamentares da população, de instituições, representantes de poderes e de organizações de todas as partes do Estado para ouvir quais são as reais necessidades deles e, assim, elaborar um orçamento justo que atenda a todos da melhor forma.

As audiências são realizadas geralmente no segundo semestre, entre os meses de setembro e novembro. Por conta do calendário eleitoral, elas começarão em março com expectativa de que sejam encerradas até maio. Com isso, parlamentares da Alesp acreditam que as demandas possam ser ouvidas antes do projeto orçamentário ser enviado pelo Executivo, facilitando o direcionamento de emendas para outras áreas.

Segundo o vice-presidente da CFOP, deputado Dirceu Dalben (PL), a antecipação é necessária para que a legislação eleitoral seja respeitada. "Temos que tomar alguns cuidados a mais no sentido de elaborar esse orçamento sem prejudicar a legislação eleitoral. Ela afeta, em algum momento, próximo às eleições, algumas atividades parlamentares que podem ser confundidas com promoção eleitoral, abuso do poder de mídia ou poder no próprio orçamento, no sentido de favorecer esse ou aquele ente na eleição", explicou.

Como no último ano, as reuniões devem ser realizadas no formato híbrido, ou seja, com a população presente no local da audiência e também por vídeo. O formato foi adotado no intuito de evitar aglomerações, como é recomendado pelos órgãos de saúde em razão da pandemia da Covid-19. Além disso, os cidadãos paulistas poderão enviar as suas sugestões através do site da Alesp ou do e-mail da CFOP.

No último ano, a Assembleia percorreu cerca de 8.000 quilômetros pelo Estado em 26 audiências públicas para a discussão do orçamento referente ao ano de 2022. Os parlamentares receberam mais de mil sugestões que, posteriormente, foram transformadas em emendas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).