Clique para ver a imagem " alt="Comissão da Verdade "Rubens Paiva" completa dez anos de instalação na Assembleia Legislativa de São Paulo Clique para ver a imagem ">

Neste mês de fevereiro, completam-se dez anos da instauração da Comissão da Verdade "Rubens Paiva" (CVRP) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Seu nome homenageava Rubens Paiva, engenheiro e político desaparecido durante a ditadura.

Por três anos, parlamentares paulistas trabalharam em parceria com a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer graves violações dos direitos humanos cometidos por agentes públicos estaduais durantes o regime militar.

Renan Quinalha, professor de direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e ex-assessor jurídico da Comissão da Verdade Rubens Paiva, elogiou os trabalhos realizados pelos parlamentares há 10 anos e comentou os obstáculos encontrados durante as investigações.

"A Comissão da Verdade da Alesp foi muito importante por ter realizado um trabalho muito paradigmático e que inspirou diversas outras iniciativas de comissões da verdade pelo país. Foi um trabalho muito difícil por, como havia um período muito grande desde que a ditadura tinha acontecido no Brasil, muitos acervos documentais já haviam sendo destruídos. Também tivemos dificuldades com depoimentos, pois os envolvidos diretamente com as violações dos direitos humanos apresentavam um discurso negacionista dos fatos já reconhecidos pelo Estado brasileiro", disse.

O relatório final apresentado pela comissão tem 26 capítulos temáticos e detalha os casos de 168 pessoas mortas e desaparecidas no Estado de São Paulo, entre elas, Vladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura em 1975 que se tornou símbolo da luta pela liberdade de imprensa, e de outros 20 indivíduos ligados à guerrilha do Araguaia. O trabalho dos parlamentares também deu origem a três livros publicados: "Infância Roubada", "A Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA" e "O Bagulhão".

Além disso, o documento contém 18 recomendações gerais e 150 recomendações temáticas aos governos estadual e federal, sendo que algumas delas foram acatadas, como a punição de torturadores denunciados, a revogação da Lei de Segurança Nacional e do Estatuto do Estrangeiro, promulgados durante o governo militar.

Audiência pública

Entre as recomendações, também está a criação de memoriais para as vítimas da ditadura, que, recentemente, se tornou tema de ato solene realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Organizado pelo deputado Emidio de Souza (PT), o evento tinha o objetivo de discutir a transformação do 36° Distrito Policial da capital paulista, antigo complexo do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) onde presos políticos eram torturados, em um Centro de Memória e Memorial às Vítimas da Ditadura Militar.

Na ocasião, o parlamentar defendeu a criação do memorial. "O conjunto de três prédios na rua Tutóia abrigou um dos maiores centros de repressão durante a ditadura militar. A nossa luta é para que o local se transforme num centro de memória", falou.

O relatório completo da Comissão da Verdade "Rubens Paiva" foi apresentado em 2015 e enviado à Comissão Nacional da Verdade. O relatório pode ser acessado através do site http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/, que permite a leitura dos capítulos de forma didática, disponibilizando, vídeos das audiências e documentos obtidos ao longo dos trabalhos.