Novos presidente e vice-presidente da OAB-SP visitam a Assembleia Legislativa de São Paulo
07/12/2021 15:03 | Institucional | Luccas Lucena - Foto: Felipe Augusto
Os novos presidente e vice-presidente eleitos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo), respectivamente os advogados Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica, visitaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (6/12). Eles foram recebidos pelo presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, e apresentaram demandas ao Legislativo paulista.
Patrícia Vanzolini é advogada criminalista e sua eleição é histórica por ser a 1ª presidente mulher desde a criação da OAB-SP, em 1932. Ela falou sobre o fato. "É um grande anseio de renovação, que passa pelo gênero, pela primeira mulher em 89 anos de instituição onde já se teve 22 presidentes homens", disse. "Nosso primeiro desafio é a gestão interna da OAB. A ordem ficou parada no tempo em termos de processos de gestão, e não está alinhada com objetivos que as grandes corporações e a administração pública tem que cumprir", falou.
O presidente Carlão Pignatari parabenizou a eleição e falou da visita. "Falamos sobre a importância de aproximar o Legislativo paulista da Ordem dos Advogados, trocar boas experiências para ajudar a melhorar cada vez mais o Estado e criar projetos conjuntos para os advogados paulistas", disse. "Também recebemos o pedido para analisar a criação do fórum permanente das entidades da advocacia na Assembleia e de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência jurídica", falou.
Patrícia apresentou demandas, como a tramitação do Projeto de Lei 612/2021, de autoria do deputado Campos Machado (Avante), que prevê a punição do funcionário público com falta grave por violar prerrogativas da advocacia, definida na Lei Federal 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ela explicou que a proposta não é para punição, mas sim para garantir a prerrogativa do advogado. "É uma proposta importante pra advocacia, desde que ninguém viole prerrogativa, ninguém será punido", disse. "Nossa intenção não é punir ninguém, mas a nossa intenção é que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas", falou.
Vanzolini comentou também da criação da frente parlamentar da advocacia. "Nós também entendemos a importância de uma frente parlamentar da advocacia, ou seja, que os deputados que têm ligação com essa pauta da advocacia consigam se reunir numa frente, com assessoria da OAB, justamente para lutar a favor dos projetos de lei em prol da advocacia", disse.
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