A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cavas Subaquáticas ouviu o professor de engenharia urbana pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) Elio Lopes dos Santos e o diretor-presidente da CPEA (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais), Sérgio Pompéia, em reunião nesta terça-feira (30/11), para darem esclarecimentos sobre a obra no Porto de Santos.

Elio Lopes dos Santos já deu um parecer técnico da cava solicitado pela ACPO (Associação de Combate aos Poluentes) e afirmou aos parlamentares da CPI que houve desconformidades no licenciamento ambiental da cava subaquática, descumprindo também o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental).

Entre as desconformidades, o especialista afirmou que deveria ter sido feito um novo licenciamento, devido a prescrição do mesmo em 2010. Além disso, diferente do que é falado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Elio afirmou que houve prejuízo ambiental, já que com a construção da cava, um banco de sedimentos que alimentava e abrigava animais da região foi suprimido.

Segundo Elio Lopes, a cava não se enquadra na categoria de projetos sustentáveis, na medida em que deixa enorme passivo ambiental de poluentes tóxicos "para presentes e futuras gerações". O engenheiro chegou a classificar o projeto como "anticultura da sustentabilidade".

O presidente da comissão, deputado Barros Munhoz (PSB), discordou da exposição feita por Elio Lopes. O parlamentar apresentou um documento da Procuradoria-Geral especializada em Meio Ambiente, que validava a construção e a eficiência da Cava Subaquática do Casqueiro (CAD), construída no Porto de Santos.

"O documento defende que a cava é o melhor processo para o local. Por isso, acredito que a cava é o melhor processo e o mais seguro, além de já estar funcionando há mais de um ano", afirmou Barros Munhoz.

O diretor-presidente da CPEA, empresa que elaborou o EIA-RIMA que precedeu a aprovação do projeto, Sérgio Pompéia, foi na mesma linha que o parlamentar. Ele reiterou a segurança da CAD e afirmou ter toda uma preocupação socioambiental por trás. Sérgio mencionou os programas de capacitação para os pescadores, por exemplo, e os monitoramentos dos sedimentos contaminantes, que constataram não haver riscos de contaminação para a população.

Vale lembrar que a CPI está no processo de colher informações, sendo as oitivas realizadas com Sérgio Pompéia e Elio Lopes parte disso. Por isso, a comissão teve seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias. A próxima reunião está marcada para esta quarta-feira, dia 1º de dezembro, às 10h, em ambiente virtual, para o prosseguimento das oitivas.

O que é uma cava subaquática?

Cava subaquática é uma cratera aberta debaixo da água para despejo de sedimentos, lixo e materiais contaminados. A cava feita no estuário entre Santos e Cubatão é maior que o estádio do Maracanã, com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, e está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.



Cava Subaquática do Casqueiro

A cava foi aberta entre Santos e Cubatão e escavada sob responsabilidade da Usiminas e da VLI, empresa de logística da Vale, em 2017 para despejo de material retirado durante a dragagem (desassoreamento do fundo de canais) do canal de Piaçaguera.



Entretanto, antes da década de 70 não existiam políticas de prevenção aos dejetos altamente contaminados por metais pesados que circulavam pela região, o que perpetuou a concentração desses sedimentos no fundo do estuário durante as décadas de 60 e 70.

Esse processo ocorreu devido às atividades industriais que estavam mais afastadas da costa, sendo o canal de Piaçaguera aberto para possibilitar a navegação das embarcações que levavam matéria-prima à Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), por exemplo, e que voltavam à costa com material acabado.