Em reunião realizada nesta quarta-feira (24/11), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deu aval a dois projetos de lei de autoria parlamentar relacionados ao despejo de sedimentos tóxicos no meio ambiente e ao abandono de animais.

O Projeto de Lei 175/2019, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), pretende proibir a deposição de resíduos tóxicos ou contaminados em águas, leitos e cavas subaquáticas. A iniciativa também prevê a retirada de sedimentos de rios e lagos com concentração de poluentes acima do estabelecido pelo nível 1 da tabela III da Resolução Conama n°454, cabendo às empresas responsáveis pelo despejo dos materiais contaminados, arcar com os custos de sua remoção e tratamento.

Caso seja aprovada e sancionada, a iniciativa também irá retirar das empresas flagradas depositando resíduos tóxicos e sedimentos contaminados, os benefícios fiscais, financeiros e creditícios que elas eventualmente recebam do Estado.

Há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga possíveis irregularidades na Cava Subaquática localizada no estuário entre Santos e Cubatão, preenchida com cerca de 2,4 bilhões de sedimentos tóxicos.

Os parlamentares que compõem a CPI pretendem averiguar se houveram não conformidades nos processos de licenciamento da cava ou danos ambientais à região por conta de vazamentos dos resíduos tóxicos depositados.

Ginnazi afirmou que o projeto está relacionado com o objeto de investigação da CPI, visto que a iniciativa partiu de ambientalistas da Baixada Santista. "Eles trouxeram essa proposta para a Alesp e nós a protocolamos. A CPI também vem dessas denúncias e tem feito um trabalho muito importante de investigação. Eu acredito que ela será fortalecida por este projeto", disse.

O colegiado também acatou a proposta que visa instituir o "Dezembro Verde", uma campanha contra o abandono de animais em São Paulo. O Projeto de Lei 31/2020, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), pretende conscientizar a população sobre a crueldade do ato de desabrigar animais, além de destacar os crimes que envolvem esse ato.

Agora, ambas as propostas apoiadas pelos parlamentares serão apreciadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e, casos recebam parecer favorável, irão para votação em plenário.

Estiveram presentes na reunião os deputados Bruno Ganem (Podemos), Caio França (PSB), Delegado Bruno Lima (PSL), Mrcia Lia (PT), Marina Helou (Rede) e Professor Walter Vicioni (MDB).