A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (23/11), a seis itens pautados para a reunião. Foram quatro projetos de lei, uma moção e um requerimento. Outros seis requerimentos que estavam em pauta permanecem na comissão para melhor análise dos parlamentares.

Após o encontro, ainda foram realizadas duas audiências públicas com os temas "diabetes durante e na pós pandemia" e "alimentação saudável de crianças e adolescentes". Elas contaram com participantes de diversas áreas, como médicos, publicitários, representante da Secretaria de Saúde do Estado e da sociedade civil.

Dois projetos que receberam aval da comissão e seguem para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Casa têm enfoque no combate ao câncer. É o caso do Projeto de Lei 1236/2019, de autoria do deputado Cezar (PSDB), que torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.

A idade do paciente regra como os hospitais devem seguir em cada caso. Quando menor de 40 anos, será realizado em casos de risco e a periodicidade será definida pelo médico. Entre 40 e 50 anos, um exame deve ser feito a cada dois anos. De 50 anos em diante, uma mamografia por ano.

O outro texto que visa o apoio aos pacientes de câncer é o Projeto de Lei 48/2021, do deputado Alex de Madureira (PSD). Ele torna permanente o auxílio financeiro às instituições filantrópicas de combate ao câncer cadastradas no CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde).

De acordo com o documento, os recursos devem ser aplicados pela instituição, exclusivamente, no custeio das ações de atenção à saúde e de qualificação da gestão, sendo vedado seu uso para pagamento de dívidas anteriormente contraídas, de recursos humanos ativos ou inativos e de consultoria.

Os outros dois projetos de lei que receberam aval do colegiado foram o PL 273/2020, do deputado Emidio de Souza (PT), que estabelece medidas sanitárias contra a Covid- 19 para estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo. E o PL 325/2020, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do déficit de atenção (TDAH). Ambos os textos seguem para a CFOP.

A comissão ainda aprovou conclusivamente uma moção que apela aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para que empreendam esforços para a aprovação de um projeto de lei que busca incorporar o tratamento fisioterápico por eletroestimulação para pacientes com mielomeningocele ao SUS. O autor da Moção 297/2021 é o deputado Douglas Garcia (PTB).

Por fim, os deputados aprovaram um requerimento da presidente da comissão, deputada Patricia Bezerra (PSDB), que solicitou a realização de audiência pública com o tema "diabetes durante e na pós pandemia".

Estiveram presentes na reunião os deputados Patricia Bezerra, José Américo (PT), Edmir Chedid (DEM), Edna Macedo (Republicanos), Professor Walter Vicioni (MDB) e Edson giriboni (PV).

Diabetes durante e na pós pandemia

Após a reunião da Comissão de Saúde, a presidente Patricia Bezerra realizou duas audiências públicas para dialogar com especialistas os temas de diabetes na pandemia e alimentação saudável de crianças e adolescentes. Elas ocorreram respectivamente nessa ordem.

A parlamentar abriu o primeiro evento mostrando dados de uma pesquisa da USP. O Brasil possui 13 milhões de diabéticos, e a pandemia fez com que a rotina de cuidado com a saúde dessa população fosse drasticamente alterada, já que ficaram mais sedentários e comeram pior.

As médicas Karla Melo e Mônica Gabbay esclareceram que pessoas com diabetes não têm maior probabilidade de contrair Covid-19 que a população em geral, mas a diabetes é um dos grupos de alto risco para o desenvolvimento de formas graves de Covid-19. E que, para o tratamento da doença ser efetivo, é necessário um controle rígido da glicemia do paciente.

O representante da Secretaria de Saúde do Estado, Dr. Arnaldo Sala, disse que as dificuldades dos municípios, que são quem possuem a autonomia da saúde, passa pela capacidade de acolhimento e rastreamento dos pacientes. "Esse problema atinge principalmente os municípios médios e grandes; os menores têm excelentes números", afirmou.

"Segundo um levantamento da nossa secretaria, no primeiro semestre, tivemos um resultado visivelmente pior com o que tínhamos em 2019. A queda do volume de consultas durante a pandemia também foi notória, mas já estamos retomando os antigos padrões", completou.

Alimentação saudável de crianças e adolescentes

Patricia Bezerra também abriu a segunda reunião mostrando dados a respeito do tema tratado. De acordo com o Ministério da Saúde, para a faixa etária de 5 a 9 anos, uma em cada três crianças estão acima do peso, e 13,2% estão com obesidade.

Os participantes demonstraram preocupações com o problema, uma vez que a obesidade infantil é associada a outros riscos, como diabetes e gordura no fígado. Além disso, 84% das crianças obesas se tornarão adultos obesos, e 34% dessas crianças vão ter a obesidade grave, grau 3, antigamente chamada de obesidade mórbida.

De acordo com eles, intensificar as taxações de produtos industrializados e bebidas açucaradas, obrigar advertência em seus rótulos e proibir a publicidade diretamente voltada às crianças pode ser uma saída para o problema, assim como foi com o cigarro e o álcool.

Participaram do encontro, além de parlamentares, as médicas Cintia Cercato, Hermelinda Pedrosa e o médico Ricardo Arrais; e Marília Sobral Albiero e Laís Amaral, do Observatório de Publicidade de Alimentos.