Coleta de água de chuva será obrigatória em prédios públicos estaduais, decide Assembleia Legislativa de São Paulo

Projeto que prevê a criação do roteiro turístico do Peão de Boiadeiro também foi aprovado pelos parlamentares
17/08/2021 16:19 | Sessão extraordinária | Luccas Lucena - Foto: Carol Jacob

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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17/8), parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 356/2015, que obriga a inclusão de sistema para captação de água de chuva nos projetos arquitetônicos pertencentes ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Também foi aprovado o Projeto de Lei 1352/2015 para criação do roteiro turístico do Peão de Boiadeiro, integrado pelos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

O Projeto de Lei 356/2015, proposto pelo deputado Marcos Damasio (PL), obriga a inserção de sistema de coleta de água de chuva nos prédios públicos do Estado de São Paulo para sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A instalação seria feita no momento de reformas dos prédios existentes e obrigatório em novas construções, fazendo com que o projeto de construção já tivesse o sistema de captação de água da chuva.

O deputado Marcos Damasio comentou a importância da norma. "Nosso Estado vive uma crise hídrica sem precedentes em sua história, os nossos reservatórios e nossas represas estão em níveis cada vez mais baixos na época da estiagem", disse. "Essa crise hídrica vem se agravando nos últimos anos e essa questão da água vem preocupando muito a nossa população", falou.

Ainda de acordo com o projeto, a água coletada servirá para limpeza de espaços diversos, como atividades de jardinagem e reaproveitamento nas descargas de vasos sanitários. O parlamentar explicou que a reutilização é importante para economizar água. "Reutilizar as águas de chuva para limpeza, descarga de banheiros, regar plantas e jardins é muito importante não só na economia que o Estado faria na demanda por gasto de água, mas também seria muito bem utilizada economizando a água que é um bem tão precioso", disse.

Peão Boiadeiro

Já o Projeto de Lei 1352/2015, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), cria o roteiro turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

A proposta tem como alguns dos objetivos promover o turismo nessas cidades, incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas e a concessão de incentivos e benefícios fiscais a empresas e prestadoras de serviço que expandirem sua atuação e se instalarem nos municípios com o objetivo de fomentar atrativos turísticos relacionados ao desenvolvimento do roteiro turístico.

Os setores envolvidos nessa iniciativa poderão ser de hotelaria, restaurantes, docerias, artesanatos e entidades e associações, que, segundo o deputado Sebastião Santos, farão com que "toda a população se envolva e haja uma criação de renda e emprego pra essas pessoas".

O parlamentar afirmou que além da criação de empregos e geração de renda, isso é importante também na tradição da cultura caipira. "Nós não podemos perder um produto que é comercializado em muitos países e que nós temos aqui e não é divulgado", disse.

Ambos os projetos seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo. Após a publicação no Diário Oficial, o governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão.