Plenário da Alesp aprova requerimentos de urgência a projetos de lei de parlamentares

Com a medida, propostas terão tramitação agilizada; Congresso de Comissões analisa textos às 15h desta terça
10/08/2021 11:57 | Sessão Extraordinária | Matheus Batista - Foto: Marianna Bonaccini

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Seis projetos de lei de autoria de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tiveram seus requerimentos de urgência aprovados em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (10/8). Com a medida, a tramitação das propostas será agilizada, com a análise dos textos pelo Congresso de Comissões agendado para as 15h.

O Projeto de Lei 356/15, de autoria do deputado Marcos Damásio (PL), que busca incluir sistemas de captação de água da chuva em projetos arquitetônicos do Estado é um dos projetos que terá tramitação mais rápida, assim como o Projeto de Lei 1260/19, do deputado Conte Lopes (PP), que pretende reservar vagas de estágio em órgãos públicos de São Paulo para pessoas com 60 anos ou mais.

Outro requerimento aprovado foi ao Projeto de Lei 624/20, proposto pelo deputado Thiago Auricchio (PL), que tem como objetivo agrupar e dar celeridade ao processo de localização de leis de Proteção e Defesa da Mulher. Ao todo, 56 leis estaduais são listadas na proposta, o autor da proposta afirmou que "o intuito dessa iniciativa não é o de rever o mérito das leis em vigor, mas sim, sistematizar a legislação dispersa".

Os parlamentares também foram favoráveis ao regime de urgência ao Projeto de Lei 707/20, de autoria do deputado Major Mecca (PSL), que cria folgas especiais para funcionários das secretarias de Estado de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e de Saúde que atuarem em situações extremas.

O Projeto de Lei 36/21, de autoria conjunta das deputadas Marina Helou (Rede) e Erica Malunguinho (PSOL), que pretende priorizar a tramitação dos procedimentos para apuração e responsabilização de crimes que tenham causado a morte de crianças e adolescentes, e o Projeto de Lei 176/21, proposto pelos deputados Murilo Félix (Pode) e Patrícia Bezerra (PSDB), que autoriza o governo do Estado a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, também tiveram suas tramitações de urgência aprovadas nesta terça.

A reunião conjunta de comissões que analisará os seis projetos foi convocada pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).