Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (16/6), que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher deverão ser preenchidos por mulheres. Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 826/2017 precisa ser sancionado pelo governador João Doria.

O texto estabelece um prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que as delegacias especializadas reorganizem seus quadros. O governo do Estado fica autorizado inclusive a realizar concursos públicos para alcançar essa meta.

De acordo com o autor da proposta, deputado Afonso Lobato (PV), o projeto foi elaborado para que as mulheres que procuram atendimento sejam acolhidas de forma mais humana, e não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um momento que geralmente envolve situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.

Lobato também agradeceu a articulação para que o projeto fosse levado ao Plenário. "Quero aproveitar esse momento para agradecer a todos os deputados da Assembleia Legislativa pelo empenho do Colégio de Líderes para pautar esse projeto que eu acho extremamente importante, principalmente no momento em que estamos vivendo de pandemia", ressaltou.

Em 2020, primeiro ano da crise sanitária no Brasil, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher, revelam dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

"Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher", afirmou o autor.

A deputada Delegada Graciela (PL) apoiou a aprovação do projeto. "Sou delegada de polícia, e por 25 anos estive a frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Franca, posso afirmar com convicção, que o acolhimento mais humanizado e maternal faz total diferença no momento de fragilidade das vítimas. É notório que a maioria das mulheres não se sentem à vontade, para relatar os abusos sofridos, na presença de homens. Neste sentido, a aprovação, nesta tarde, do Projeto de Lei nº 826/2017, de iniciativa do Deputado Afonso Lobato é de extrema relevância, pois acredito que a maioria das mulheres vítimas de violência se sentirão mais acolhidas e menos constrangidas ao serem atendidas nas delegacias por outras mulheres", finalizou.