A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiu as novas integrantes para os próximos dois anos. A deputada Professora Bebel (PT) foi designada como Procuradora Especial da Mulher, as deputadas Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL) e Dra. Damaris Moura (PSDB) serão respectivamente primeira, segunda e terceira procuradora adjunta.

A definição das parlamentares para a função se deu através da publicação do Ato 31/2021 do presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari, no Diário Oficial da última terça-feira (08/06).

Compete a esta procuradoria garantir a participação efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades do Parlamento, e tem como objetivo criar e implementar políticas voltadas às mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas.

Além disso, é atribuição desta procuradoria receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes e fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no Estado.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada em fevereiro de 2012, após promulgação do então presidente da Casa, o deputado Barros Munhoz (PSB), e não está vinculada à Procuradoria da Alesp. A medida é originária do Projeto de Resolução 28/2011 de autoria da ex-parlamentar Telma de Souza.

Carlão Pignatari destacou a importância do órgão, e enalteceu as deputadas que foram designadas para a função. "Tenho certeza que farão um grande trabalho em defesa das mulheres aqui no Estado de São Paulo", afirmou.

A deputada Professora Bebel (PT), reconduzida à função de Procuradora Especial da Mulher, exaltou as ações realizadas pela Procuradoria no primeiro biênio. "A Procuradoria Especial da Mulher realizou reuniões, atos solenes, enviou ofícios à Secretaria de Segurança Pública, disponibilizou informações sobre as demandas e serviços ofertados para as mulheres no Estado."

Além disso, a parlamentar destaca as ações efetivas que pretende tomar durante o próximo biênio, visando o pleno funcionamento do órgão

"Vou propor, em parceria com as procuradoras adjuntas, a realização de atividades informativas e formativas a respeito da Procuradoria com as vereadoras eleitas em 2020, visando ampliar a existência de Procuradorias da Mulher nos municípios paulistas e fortalecer Frentes de Defesa dos Direito das Mulheres no Estado de São Paulo", disse.

Espaços da Alesp para promover o tema

Além da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem espaços destinados a promoção e garantia dos direitos femininos.

Entre esses espaços está a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, que é responsável por fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combate à violência de gênero, e opinar sobre propostas que tramitem no Legislativo paulista em relação ao tema.

Frentes Parlamentares também foram instaladas na Alesp com o intuito de promover os direitos das mulheres e combater a violência doméstica e o abuso sexual.

Terceira procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) agradeceu a confiança e declarou que no próximo biênio estará "concentradíssima em temas de proteção aos direitos femininos".

A parlamentar destacou ainda que, em sua visão, para combater a violência doméstica é necessário romper o silêncio, denunciar e conscientizar a população. Além disso exaltou os espaços da Assembleia voltados à garantia dos direitos das mulheres.

"Estes espaços nos darão possibilidade de ampliarmos o debate e criarmos ações efetivas que promovam, protejam e garantam os direitos das mulheres no nosso Estado", disse.