O sexto mês do ano é celebrado mundialmente como o Mês de Orgulho LGBTQIA+ por conta da Rebelião de Stonewall, que ocorreu em junho de 1969 em Nova Iorque, após invasão da polícia local em um bar. Isto desencadeou uma série de protestos da comunidade e é reconhecido com um estopim para a luta pelos direitos LGBTs naquele país. Para a deputada Isa Penna (PSOL), o período serve para a reflexão de toda a sociedade. "Este mês é importante pois é quando mais se levanta questionamentos do que a sociedade faz e o que pode fazer pela comunidade. Sabemos que não é muita coisa e, às vezes, apenas o mínimo", disse. Já para Douglas Garcia (PTB), junho é uma oportunidade de homenagear pessoas ilustres da comunidade. "Não uso minha sexualidade como bandeira política, mas é um momento de exaltar nomes que, de fato, exaltem a nossa cultura, sejam da política, música, cinema", afirmou. Primeira parlamentar transgênero eleita no Brasil, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) disse que o mês serve para a afirmação e visibilidade. "É importante que a sociedade nos veja e naturalize a nossa presença nos espaços públicos de convivência", disse. "É uma reflexão humanitária". Erica vê avanço no combate à homotransfobia, porém relata que ainda sofre preconceito por conta da sua identidade de gênero. "Minha eleição em 2018 abriu muitas portas, inclusive para muitos vereadores no pleito municipal de 2020. Contudo, essa visibilidade trouxe junto uma exposição da violência que a população da sigla T sofre, seja física, moral ou simbólica", afirmou. A falta de visibilidade é apontada também por Isa, que é bissexual, mas acredita que as próximas gerações mudarão este cenário. "Infelizmente a comunidade bissexual ainda é bastante invisibilizada. As pessoas de fora da sigla tendem a levar como indecisão, como promiscuidade, ou pior, como fetiche", disse. "Tenho esperança nas próximas gerações. Precisamos de ações além de campanhas educativas sexuais nas escolas, que falem sobre múltiplas sexualidades, abuso, gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Não apenas na educação, mas na cultura também", afirmou Isa Penna. Na política Douglas Garcia afirma ser bem acolhido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que recebe a confiança de seu eleitorado para fazer a sua militância. "Eu acredito no combate a violência no geral, mas a homofobia é uma questão inegável", disse. "O endurecimento das leis contra pessoas preconceituosas e que professam discurso de ódio contra determinada minoria é o caminho acertado para mim". "Eles precisam sofrer o rigor da legislação e um sistema de Justiça mais eficaz, isto porque é sabido que menos de 3% dos crimes são resolvidos no Brasil, imagine então para descobrir a causa de um crime de ódio", completou o deputado. Já a deputada Isa Penna ressalta a importância de figuras políticas estarem nos espaços públicos de discussão. "A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+ é muito atuante, estamos sempre em contato com os coletivos da sociedade civil. Como mulher bissexual, acho importante estar nestes lugares e tomando as ações necessárias", disse. Para Erica Malunguinho, as políticas públicas devem seguir a Constituição. "É bem simples, temos de construir uma igualdade e garantir as liberdades individuais que estão na constituição do Brasil", afirmou. "A legislação serve para reparar distorções na sociedade. Por exemplo, as pessoas trans ainda são expulsas de casa e excluídas do mercado de trabalho. Trata-se de mudar uma construção histórica pautada na segregação. Uma maior inclusão e respeito é benéfica para toda a sociedade, não apenas para nós LGBTQIA+", completou a deputada. Em tramitação Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia tramita o Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado Teonílio Barba (PT), que estabelece parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado. De acordo com o autor, a adição é necessária por conta do apagamento histórico contra a população LGBTQIA+ e a não aplicação de seus direitos. "A não utilização destes tópicos dificulta o enquadramento estatístico do número de crimes e infrações penais cometidos contra este grupo, são apenas alguns exemplos de barreiras institucionais e sociais que essa população enfrenta associadas às suas identidades", afirma o parlamentar na justificativa do PL. Também em análise pela CCJR, o Projeto de Lei 500/2020, de autoria da deputada Isa Penna, implementa medidas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero. Conforme o texto, as mulheres que se encaixem nas categorias especificadas terão acesso à saúde garantido, como no exame de papanicolau ou na vacina contra o HPV. Além de fornecer treinamento aos profissionais de saúde para um atendimento igualitário. Na justificativa da proposta, a autora afirma que as mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero possuem barreiras para um atendimento médico adequado. "Ao longo dos anos, estas mulheres foram negligenciadas nos campos da saúde e da prevenção de infecção sexualmente transmissíveis. A discriminação em consultórios médicos e a ausência de equipamentos adequados para exames são barreiras para o cuidado integral da saúde sexual dessas pessoas, que ficam desassistidas tanto pelo sistema público quanto pelo privado". Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais tramita o Projeto de Lei 1160/2019, de autoria da parlamentar Erica Malunguinho, que cria o Dossiê População T Paulista. Segundo a autora, a falta de dados anuais gerados pelo poder público inviabiliza a criação de medidas de combate ao preconceito. "É impossível formular políticas públicas eficientes sem ter um diagnóstico correto da realidade que as pessoas travestis e transgêneros enfrentam", justifica na proposta a deputada.