Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (25/5), a urgência da moção em homenagem ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que faleceu em 16 de maio passado, aos 41 anos, vítima das complicações de um câncer.

A Moção 110/2021, que tem autoria do deputado Campos Machado (Avante) e coautoria de outros deputados, será votada em sessão da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) convocada para as 10h desta quarta-feira (26/5). Aprovada pelo colegiado, não precisará seguir para Plenário.

"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos regimentais, manifesta, com enorme pesar pela inestimável perda do prefeito municipal de São Paulo, Bruno Covas Lopes, solidariedade a sua família, à classe política e a toda a população profundamente consternada pela sua morte", diz a mensagem no documento.

Nascido em Santos, Bruno Covas era advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e economista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ainda jovem, entrou para a política inspirado em seu avô, o ex-governador Mário Covas, sendo inclusive presidente estadual e nacional da juventude do PSDB.

Ao longo de sua carreira, Bruno foi secretário de Estado e deputado federal e estadual. Ele chegou ao Parlamento paulista em 2006, após receber 122.312 votos. A quantidade de apoiadores aumentou durante o primeiro mandato, o que resultou na sua reeleição em 2010. O apoio de 239.150 paulistas naquele ano possibilitou que ele fosse o mais votado do Estado na eleição.

Na Assembleia, foi relator de mais de 180 projetos de lei, entre eles, o que criou o programa Nota Fiscal Paulista, e autor de vários outros, como a Lei 15.667/2015, que regulamenta a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas de todo o Estado.

"Covas será sempre lembrado por sua força na luta pela vida, pela seriedade e serenidade que conduziu toda a sua vida pública e, principalmente, pelo trabalho em prol do povo de São Paulo", expressou a Assembleia Legislativa em nota divulgada à imprensa na ocasião da morte do prefeito.

Distritos turísticos

Na sessão extraordinária desta terça-feira, os parlamentares paulistas também iniciaram a discussão do Projeto de Lei 723/2020, que cria distritos turísticos no Estado de São Paulo. Uma nova sessão extraordinária foi convocada para as 11h desta quarta-feira (26/5) para dar continuidade à etapa.

A proposição foi enviada à Assembleia pelo governo com base em estudos da Secretaria de Turismo do Estado. Vinicius Lummertz, secretário que comanda a pasta, afirmou que a proposta é "diferente da política de incentivo a Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, que tem como objetivo destinar recursos do orçamento do Estado a obras de infraestrutura turística", já que busca "criar uma nova lógica de desenvolvimento turístico para o Estado, incentivando a atração e implementação de investimentos em empreendimentos turísticos de alto impacto", com uma articulação entre Estado, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.

Pelo projeto, os distritos turísticos poderão ser formados por um ou mais municípios do Estado, desde que atendam os critérios de interesse cultural, histórico, ambiental, urbanístico e econômico com potencial para a promoção do turismo nacional e internacional. Também serão consideradas a relevância paisagística, arquitetônica e étnica do local, e a presença de praias, de complexos de lazer ou parques temáticos.

No início de 2020, quando o governador João Doria e Vinicius Lummertz autorizaram a elaboração da lei, o governo anunciou a criação do distrito da região da Serra Azul, onde ficam localizados os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo, os parques Hopi Hari e Wet n' Wild, e os shoppings Outlet Premium e Serra Azul. Segundo dados divulgados pelo Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas visitam a região de Itupeva anualmente.

Dentre os objetivos da proposta, estão a ampliação das atividades econômicas ligadas ao turismo; o desenvolvimento da economia local, com geração de emprego e renda; o fortalecimento da competitividade do turismo de São Paulo; e a melhoria de infraestruturas por meio de investimentos públicos e privados.

De acordo com o texto, o Estado poderá adotar, em parceria com os municípios, políticas sobre créditos, tributos e de fomento ao investimento para incentivar o desenvolvimento dos distritos turísticos.

Na proposta, o governo também implementa o uso da logomarca "SP Pra Todos" nas campanhas de divulgação dos atrativos turísticos do Estado.

Debate

A deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) criticou a liberdade que a proposta oferece para o governo tomar decisões por decreto. "Isso é doar ao governador poder para decidir sozinho sem a nossa participação". "O ideal seria que a gente pudesse participar", afirmou.

Gil Diniz (sem partido) e Janaina Paschoal (PSL) também demonstraram preocupação com a implementação da logomarca "SP Pra Todos". Para a deputada, a proposição "é uma carta branca para que essas tais áreas sejam criadas em algum momento no futuro e, de fato mesmo, só o que se cria é a marca", enquanto Diniz afirmou acreditar que com a aprovação o Legislativo estará "institucionalizando esse projeto, essa logomarca".