O deputado Enio Tatto (PT) apresentou o Projeto de Lei 247/2021 criando o programa "Alerta Samuel", que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente no Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto, o alerta deverá conter dados básicos para identificação do desaparecido, entre eles: nome completo; idade; traços característicos; fotografia recente; informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia; informações sobre qualquer veículo suspeito; e número telefônico para contato.

A difusão imediata deverá ser efetuada por empresas autorizadas a explorar o serviço móvel pessoal de telefonia (por meio de SMS), provedores de conteúdo da internet, radioamadores, terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio, postos de combustíveis e empresas de transportes públicos.

"O 'Alerta Samuel' baseia-se no modelo norte-americano Alerta AMBER (America's Missing: Broadcast Emergency Response) ou Transmissão de Emergência para Americanos Desaparecidos, em razão do desaparecimento da menina Amber Hagerman, raptada e assassinada aos nove anos em Arlington, Texas, em 1996", justifica Enio Tatto.

Para o autor, "o propósito do projeto está em ampliar, em todos os canais possíveis, a divulgação, tendo em vista que cada vez mais os celulares funcionam como parte do dia a dia das pessoas, combatendo assim os crimes oriundos de rapto e de sequestro".