Encontra-se em tramitação na Alesp o Projeto de Lei 547/2020, de autoria do governador, a respeito do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária. "É um conselho composto por várias entidades e membros da sociedade civil. O texto do governo objetiva alterar a composição do conselho de forma que os membros serão majoritariamente indicados pelo secretário da pasta", explicou Janaina Paschoal (PSL) durante sessão desta terça-feira (15/9).

Também em tramitação na Casa está o Projeto de Lei 317/2019, de autoria do deputado Castello Branco (PSL). O Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), de acordo com o PL, poderá ser usado para instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias. "Apenas 23 das 171 unidades prisionais de São Paulo têm bloqueio de celulares. O que se pretende é usar o fundo para que todos os presídios do Estado de São Paulo tenham bloqueio do uso de celulares. O bloqueio de celular é uma medida inteligente e eficaz que vai ser um duro golpe para as organizações criminosas", destacou Castello Branco antes da aprovação do requerimento de urgência ao projeto.

Outro tema recorrente na tribuna da Alesp é a volta às aulas presenciais. Para Daniel José (Novo), o fato de as pesquisas mostrarem que a maioria dos pais é contrária ao retorno presencial das aulas se deve à desinformação. "Diversos países já voltaram às aulas. O risco para crianças transmitirem é menor do que os adultos. Não existe argumento técnico e científico que favoreça a ideia de manter as escolas fechadas. Os argumentos são estritamente políticos. A opinião pública está desinformada", afirmou Daniel José.