O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25/8), Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 855/2019, de autoria do deputado Daniel José (Novo) e coautoria do deputado Barros Munhoz (PSB). Com a votação, o projeto terá prazos menores para tramitação na Casa. A sessão foi presidida pelos deputados Cauê Macris (PSDB) e Paulo Correa Jr (DEM).

A matéria cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal " IQEM. O índice levará em consideração itens como média da prova do Saresp dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal e evolução da última nota em relação à penúltima.

O objetivo é que o índice seja usado para o cálculo do repasse do ICMS aos municípios. De acordo com a justificativa do projeto, após o Estado do Ceará implantar indicadores educacionais para o repasse do ICMS, houve aumento no desempenho da educação. Em 2007, entre as cem melhores escolas do país, apenas uma era do Ceará. O número aumentou para 82 em 2017.

Assim, municípios com melhor desempenho educacional receberão maiores parcelas do ICMS. Essa verba poderá ser aplicada de acordo com a necessidade do município. O uso não estará vinculado à educação.

O projeto foi debatido com profissionais da educação em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Depois disso, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.