A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que investiga a disseminação de informações danosas durante as eleições estaduais de 2018, recebeu especialistas para falar sobre a tipificação desse crime. Um dos convidados, o procurador de justiça criminal César Dario Mariano da Silva, respondeu às dúvidas dos deputados sobre o conceito de fake news. A deputada Mônica da Bancada Ativista, do PSOL, comentou que é preciso melhorar a legislação no que diz respeito à divulgação de informações na internet. Outro profissional da área de Direito convidado, Tiago Pavinatto, explicou que a legislação brasileira é suficiente para punir crimes de difamação e calúnia, como nos casos das fake news.

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