Em sessão extraordinária ocorrida em ambiente virtual, sob a presidência do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), deputados da Assembleia Legislativa aprovaram benefícios fiscais a empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade no Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 1.156/2019, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), altera a Lei 9.085/1995, conhecida como "Lei dos 40 anos", que concede benefícios a empresas com empregados com mais de 40 anos de idade. Campos Machado foi também o autor da Lei dos 40 anos. "Sempre acreditei que os jovens de hoje serão anciões de amanhã. Os anciões de hoje foram os jovens de ontem. A indagação que faz um diretor de recursos humanos é quantos anos você tem. Com mais de 50 anos, entra numa segunda fila. Quero propiciar oportunidade para homens e mulheres com mais de 55 anos de idade terem trabalho assegurado", ressaltou o parlamentar.

Campos Machado comentou que outros estados fizeram leis semelhantes, inspirados na legislação paulista. "Meu projeto é lei em 11 estados. Não tive a felicidade de ver o projeto regulamentado em São Paulo. Espero que esse seja regulamentado, dando esperança às pessoas. Esta é a razão desse projeto: igualdade e a convicção de que o tempo é implacável. O tempo não perdoa ninguém".

O projeto recebeu o apoio dos deputados presentes na sessão. O deputado Tenente Nascimento (PSL) comentou: "Precisamos dar oportunidade a essas pessoas e contribuir para uma sociedade mais justa". O deputado Douglas Garcia (sem partido) falou: "Vossa Excelência está recebendo o apoio do deputado mais jovem da Assembleia Legislativa. Concordo 100% com o projeto".

Para a deputada Professora Bebel (PT), o projeto é um incentivo para os trabalhadores. "Durante a reforma da Previdência faltou isso. Em vez de discutir se sobe ou desce idade, deveriam dar incentivos. É uma forma de inteligente de manter a pessoa trabalhando. Quanto mais experiência, melhor é. Sei do meu primeiro dia de aula e sei dos meus dez anos de sala de aula. É muito diferente".

O papel social do projeto foi comentado pelo deputado Teonilio Barba (PT). "Esse projeto tem um olhar social do ponto de vista da geração de empregos. Vai garantir que muitas pessoas voltem ao mercado de trabalho. Isso dignifica o homem".

O projeto foi aprovado com 67 votos favoráveis e segue para análise do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.