Na manhã desta quinta-feira (23/7), deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações receberam o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, para falar sobre contratos firmados pelo Poder Público. O encontro, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidido pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

Em 2019, o gasto total com convênios, subvenções, parcerias e contratos de gestão somou R$12,6 bi. Na área da saúde, 27 organizações sociais da área que têm contratos vigentes com o Estado receberam cerca de R$5,6 bi ao longo de 2019.

"Não existe legislação que regule essa prática, o que torna a fiscalização mais difícil e, na pandemia, esse fenômeno ficou muito mais agudo, sendo que 37% dos gastos são terceirizados", disse Edgard Camargo, ao explicar que, nesse tipo de prática, a fiscalização é feita para verificar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram os requerimentos que estavam em pauta. Dentre os pedidos, está a solicitação para que o secretário de Saúde envie informações referentes às condições dos contratos vigentes, ao quadro de funcionários e aos fornecedores de organizações sociais que prestam serviço para o Estado.

Os deputados também decidiram ouvir Mauricio Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Ruth Helena, presidente da Corregedoria-Geral da Administração. O presidente da CPI deverá estabelecer uma data para que ambos compareçam à CPI.

Além dos já citados, também participaram da reunião as deputadas e os deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, José Américo, Thiago Auricchio, Vinícius Camarinha e Wellington Moura.