Duas propostas do deputado Dirceu Dalben (PL) foram aprovadas nesta segunda-feira (15/6), em comissões permanentes da Alesp. Uma delas suspende a inclusão de nomes de pessoas físicas ou jurídicas no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A outra assegura aos alunos portadores de qualquer tipo de deficiência a matrícula na escola estadual mais próxima de sua residência.

A proposta de suspensão da inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadin consta no artigo 21 do substitutivo ao Projeto de Lei 350/2020, aprovado nesta terça-feira (16/6) pela Alesp.

"Quando as pessoas, empresas e até mesmo órgãos públicos estão com o nome negativado no Cadin, ficam impedidas de receber benefícios ou recursos do Governo do Estado. Entendemos que o momento é de somar esforços e esta medida é de extrema importância para reduzirmos os danos da pandemia à população paulista", explicou Dalben.

Ainda foi aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Educação e Cultura o PL 463/2020, também do deputado Dalben, que assegura aos alunos portadores de qualquer tipo de deficiência a matrícula na escola estadual mais próxima de sua residência. "Nosso objetivo é garantir a todos os paulistas, sem distinção, o acesso à Educação e ao conhecimento", justificou Dalben.