Primeiro de Maio: leis aprovadas garantem mais qualidade de vida ao trabalhador

Ao longo da história, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem aprovado uma série de leis que possuem reflexos nas condições de trabalho em todo o Estado. Em alguns casos o Legislativo paulista é pioneiro em medidas do gênero.
No século passado, em 1947, foi apresentado um projeto de lei que previa o pagamento do abono de natal para os servidores públicos. Hoje, essa proposta é considerada o embrião do décimo terceiro salário pago ao final de cada ano.
Na década seguinte, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para equiparar os funcionários de várias empresas de economia mista e autarquias, como o Banco do Estado de São Paulo e a Viação Aérea São Paulo, aos demais servidores públicos estaduais.
No mesmo período, foi aprovada também a criação do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual que, anos depois, daria lugar ao Iamspe. O órgão, vinculada ao Instituto de Previdência do Estado, tinha como responsabilidade viabilizar o atendimento médico para cerca de 400 mil pessoas naquela época.
Mais recentemente, em 2007, os deputados estaduais aprovaram a Lei 12.640, que criou o piso salarial regional, válido para todo o Estado. No ano em que o salário mínimo nacional era de 380 reais, a Alesp determinou, através da referida lei, que nenhum empregado em São Paulo pudesse ganhar menos que 410 reais por mês.
Em 2016, uma outra lei promoveu a atualização mais recente desse piso, elevando para 1.000 reais o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores.
As relações da Administração Pública com seus empregados são permanentemente intermediadas pelo Poder Legislativo, responsável por analisar as propostas relativas ao funcionalismo.
Planos de carreira, vantagens e benefícios e a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, por exemplo, são efetivadas por leis específicas. Como exemplo, a Lei Complementar 1.350 aumentou em 5% o salário dos agentes de segurança pública em todo o Estado.
No ano anterior, a Casa havia aprovado dois projetos de lei para reajustar o salário dos profissionais de educação. Uma das propostas aumentou em 7% a remuneração dos membros do magistério e do Centro Paula Souza. O outro projeto, aprovado uma semana depois, estendeu esse mesmo reajuste para diretores de escolas e supervisores de toda a rede estadual de ensino.
Além das propostas que já passaram pelo Plenário, tramitam atualmente na Alesp uma série de projetos que visam melhorar as condições de trabalho no Estado, em especiais dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19.
Notícias relacionadas
- Sessão Solene na Alesp celebra os 93 anos do Movimento Constitucionalista de São Paulo
- Sessão Solene na Alesp celebra os 90 anos da Associação Atlética Banco do Brasil
- Parceria da Alesp é destaque em celebração dos 35 anos do Sindicato dos Policiais Federais de SP
- Estado de São Paulo celebra Semana de Incentivo à Leitura
- Dia Nacional do Sistema Braille alerta para a necessidade de políticas que garantam a inclusão de pessoas com deficiência visual
- Setembro é o mês do rádio no Brasil
- Sessão solene comemora o Dia Estadual da Liberdade Religiosa
- Dia Internacional da Mulher - Mulheres na Alesp
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações