Deputados aprovaram, nesta terça-feira (17/3), o projeto de lei 924/19, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2020 a 2023.

O Plano Plurianual define as políticas públicas a serem adotadas pelo governo durante um período de quatro anos. As despesas do governo devem seguir um planejamento orçamentário, que se dá por meio do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária anual (LOA). O PPA é o plano mais abrangente, estabelece as ações governamentais por meio de programas e determina prioridades para o governo a médio prazo. Em resumo, estão no Plano Plurianual as prioridades políticas do governo.

O deputado Alex de Madureira (PSD) foi favorável ao projeto. "São os pilares do que o governador programou para fazer nos quatro anos de governo. São ações de investimento no Estado, em todas as áreas: saúde, educação, segurança pública. Também tem questões pontuais como a de uma das emendas que foi acatada, que é a construção da ponte Santos-Guarujá. É uma importante conquista para São Paulo".

Durante o primeiro semestre de mandato, o governador elabora o PPA, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa até o dia 15 de agosto do primeiro ano do governo. Após passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o projeto deve ser votado pelos deputados em plenário. Tanto a LDO quanto a LOA, votadas anualmente, devem seguir os parâmetros estabelecidos no PPA.

A Lei de Dire­trizes Orçamentárias tem como objetivo principal orientar o detalhamento das prioridades governamentais e definir diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual. A LDO é uma conexão entre o PPA, quadrienal, e a LOA, que fixa as despesas anuais.

Para o deputado Paulo Fiorilo (PT) valores deveriam ter sido reparados, "o PPA apresentado pelo governo infelizmente não teve a capacidade de corrigir (indicadores econômicos), em especial nesse momento em que o mundo e o Brasil vivem uma crise econômica muito grande em função do coronavírus".

O total de despesas previstas no PPA é de R$ 829,7 bilhões. O projeto propõe 111 programas e metas, e estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos próximos quatro anos. Dentro dessas diretrizes, foram estipulados os objetivos pretendidos e, então, foram criados os programas governamentais para alcançar os resultados almejados. O projeto detalha também os indicadores que permitirão medir a execução dos programas.

O PPA aprovado tem como diretrizes a descentralização, participação social, transparência, eficiência e inovação.

Veja alguns dos programas previstos no PPA do próximo quadriênio:

- Programa Aprendizagem de Excelência e Equidade - estabelece a meta de 75% de professores formados. Atualmente esse número é de 7,8%. Outra meta do programa é o aumento dos atuais 209 mil alunos em unidades de ensino com jornada escolar superior a sete horas diárias para 586 mil.

- Programa Gestão Institucional da Secretaria de Educação.

- Meta estabelecida de 1.100 creches construídas ao final do período, em vez das atuais 243.

- Programa Vigilância em Saúde - propõe que 95% das crianças com até um ano de idade sejam vacinadas com a vacina tríplice viral, que previne sarampo, rubéola e caxumba. Hoje 74,2% das crianças dessa faixa etária são vacinadas.

- Programa Recomeço - Uma Vida sem Drogas - pretende que o número de vagas disponibilizadas em serviços de acolhimento institucional aumente dos atuais 1.900 para quatro mil.

- Programa Economia Criativa - para estimular o empreendedorismo, o governo pretende que 900 mil pessoas sejam qualificadas em programas realizados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

- Programa Planejamento de Logística e Transportes - pretende concluir estudos para a desestatização dos aeroportos.

Após aprovado, o projeto volta para sanção do governador.