Criado para zelar pela obser­vância do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão que recebe denún­cias envolvendo deputados.

Após o recebimento da de­nún­cia, o Conselho notifica o deputado denunciado, que tem o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa prévia. A denúncia ou representação volta ao Conselho, que aprecia a admissibilidade ou não. Se forem admissíveis, são encaminhados a um relator que terá o prazo de cinco sessões para apresentar o relatório a ser votado pelo conselho.

Durante o ano de 2019 várias denúncias por quebra de decoro parlamentar foram analisadas pelo Conselho de Ética.

O Conselho acolheu de­núncia por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Frederico d"Avila (PSL) por publicação em rede social a respeito da morte do pai do atual presidente da OAB durante a ditadura militar. A deputada Isa Penna (PSOL) foi denunciada por declamar, na tribuna, um poema considerado inadequado por alguns dos deputados.

Foi aplicada uma advertência verbal ao deputado Douglas Garcia (PSL) por declarações discriminatórias e transfóbicas. O deputado Arthur do Val (sem partido) também recebeu advertência por fala em plenário.

O Conselho de Ética se reuniu por dez vezes ao longo de 2019. A presidente do grupo de trabalhos é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e o vice-presidente é o deputado Alex de Madureira (PSD). Os demais membros são Campos Machado (PTB), Carlos Giannazi (PSOL), Delegado Olim (PP), Emidio de Souza (PT), Major Mecca (PSL).