É inegável que o aumento de consumo de drogas seja ligado ao aumento da criminalidade, existem aqueles que migram do mundo das drogas para o dos crimes para poder sustentar a dependência.

A necessidade de se implementar um programa de recuperação de dependentes químicos nos presídios do Estado foi percebida pelos deputados estaduais Altair Moraes (Republicanos), Alex de Madureira (PSD), Delegado Bruno Lima (PSL), Janaína Paschoal (PSL) e Marta Costa (PSD).

O Projeto de Lei 1010/2019, protocolado recentemente, determina que seja ofertado o programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independente do crime que tenha praticado.

A adesão ao programa, que deverá ser realizado na unidade prisional ou em um estabelecimento específico, será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado.

O programa deverá ser ofertado pela rede pública de saúde, e devido a grande demanda já existente, prevê parcerias entre a Secretaria da Administração Penitenciária, universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos ou afins. Essas parcerias deverão ser gratuitas, podendo ser emitidos certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem nessa iniciativa.