Na quarta-feira (30/10), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 710/2019, "Adote um animal", de autoria do parlamentar e líder da bancada do PODEMOS na Alesp, Márcio da Farmácia, que tem o objetivo de aprimorar a atual legislação estadual que trata sobre direito dos animais. Com a aprovação na Casa, a proposta segue para o governador.

A intenção da proposta é incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade de adoção de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses no Estado. O projeto envolve a realização de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais. Está prevista a doação de serviços (banho, tosa etc.), atendimento veterinário em tratamentos clínicos, cirúrgicos, castrações, medicações e consultas. Outras ações que podem ser realizadas é a doação de insumos e equipamentos necessários para funcionamento de espaços que abrigam os animais. Pessoas físicas e ou jurídicas poderão ser incentivadas a organizar campanhas relativas ao bem-estar animal, em feiras de adoção organizadas em áreas públicas ou privadas. "Neste ano protocolei cinco projetos de lei e um deles é o "Adote um animal". Tenho um empenho especial nessa pauta porque entendo que é preciso uma união entre poder público, cuidadores de animais abandonados e profissionais da área para que possamos cumprir a meta de respeitar os direitos dos animais, detalhou Márcio da Farmácia.