Proposta do Executivo sobre a redução das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi tema de reunião na quinta-feira (3/10). Para servidores públicos presentes ao evento, a medida traz prejuízo aos credores e aumenta a fila de pagamentos de precatórios.

O evento contou com representantes de diversos sindicatos e associações trabalhistas, como o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos (FESSP-ESP) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

No texto do Projeto de Lei 899/2019, é determinado que as obrigações de pequeno valor mudem de aproximadamente R$ 30 mil para R$ 11 mil. Acima disso, os valores pendentes entrariam para a lista de precatórios, que seriam pagos seguindo a ordem cronológica de ações ganhas contra o Estado.

A deputada Professora Bebel (PT) abriu o espaço para que os participantes discutissem o tema e afirmou que vai trabalhar para derrubar o projeto. "Isso é injusto porque a pessoa contribuiu e lutou, mas ainda assim teve seus direitos atingidos. Leva anos para ganhar uma ação e quando vai pegar o dinheiro, tem este valor cortado. R$ 11 mil é o que dizem que vão pagar, mas vai chegar ao bolso muito menos. Quem mais vai pagar o preço, mais uma vez, será o aposentado. A ideia é que a gente não dê um tom partidário nesta luta e nem de donos do movimento, pois esta é uma causa de todos", explicou Bebel.

Para Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado, o projeto vai contra a Constituição. "Após ganhar uma ação, a Constituição diz que as obrigações de pequeno valor podem ser pagas fora da ordem cronológica dos precatórios. Temos uma análise da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que diz que este projeto é inconstitucional e que atinge diversas garantias", afirmou Mazano.