É concedida anistia a todos que, no período compreendido entre 1961 e 1979, cometeram crimes políticos ou relacionados e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos.

É o que diz o artigo 1º da Lei 6.683, a Lei da Anistia, promulgada pelo então presidente João Batista Figueiredo.

O auditório Franco Montoro da Alesp recebeu na quinta-feira (15/8) o Ato em Defesa da Lei da Anistia em alusão aos 40 anos de sua promulgação. O evento foi uma iniciativa das lideranças de PT, PSOL e PCdoB na Casa. O ex-deputado Adriano Diogo, coordenador da Comissão da Verdade da Assembleia esteve presente no evento e contou como a comissão dialogava com a lei. "Hoje está reunido aqui na Assembleia um capítulo da anistia, o capítulo chamado: os trabalhadores, os operários. Mesmo depois que a comissão da verdade acabou, outros casos apareceram. Nós estamos no advento de uma nova ditadura no Brasil e as pessoas estão muito preocupadas", alertou o ex-parlamentar.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre a importância do ato. "Este é um ato de resistência e de manutenção das indenizações que o Estado teve que fazer pelas milhares de pessoas que foram mortas, exiladas e perseguidas", declarou.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) comentou o evento e fez comparações entre o período da lei e o atual contexto do país. "Nós estamos vivendo um período de retrocessos, de retirada de direitos. Esse ato tem importância para resgatar uma luta histórica contra a ditadura e em defesa da democracia. Aqui temos pessoas que foram torturadas e passaram por muitas lutas, por isso é importante a lembrança".

Estiveram presentes no evento parlamentares e representantes de associações de anistiados.